Menores de 16 anos não têm maturidade para autorizar mudança de sexo, decide corte inglesa

Crianças menores de 16 anos que desejam passar por uma mudança de sexo só podem consentir em ter bloqueadores da puberdade se forem capazes de compreender a natureza do tratamento, disse a Suprema Corte do Reino Unido em uma decisão histórica.

Mesmo em casos envolvendo adolescentes com menos de 18 anos, os médicos podem precisar consultar os tribunais para autorização para intervenção médica.

Keira Bell, uma mulher de 23 anos que começou a tomar bloqueadores da puberdade aos 16 antes, moveu uma ação judicial contra o Tavistock e o Portman NHS Trust.

A ação judicial também foi proposta pela Sra. A, mãe de uma garota autista de 15 anos que atualmente está na lista de espera para tratamento.

Em uma audiência em outubro, seus advogados disseram que as crianças na puberdade “não são capazes de compreender adequadamente a natureza e os efeitos dos bloqueadores hormonais”.

Eles argumentaram que há “uma probabilidade muito alta” de que as crianças que começam a tomar bloqueadores hormonais mais tarde comecem a tomar hormônios do sexo cruzado, que eles dizem causar “mudanças irreversíveis”.

Em um julgamento na terça-feira, Dame Victoria Sharp, sentando-se com Lord Justice Lewis e Sra. Justice Lieven, disse que crianças menores de 16 anos precisam entender "as consequências imediatas e de longo prazo do tratamento" para poder consentir com o uso da puberdade bloqueadores.

Imaturidade

Os juízes disseram em sua decisão: “É altamente improvável que uma criança de 13 anos ou menos seja competente para dar consentimento à administração de bloqueadores da puberdade.

“É duvidoso que uma criança de 14 ou 15 anos possa entender e pesar os riscos e consequências a longo prazo da administração de bloqueadores da puberdade.”

Eles acrescentaram: “No que diz respeito aos jovens de 16 anos ou mais, a posição legal é que haja uma presunção de que eles têm a capacidade de consentir com o tratamento médico”.

“Dadas as consequências de longo prazo das intervenções clínicas em questão neste caso, e dado que o tratamento ainda é inovador e experimental, reconhecemos que os médicos podem considerá-los como casos em que a autorização do tribunal deve ser solicitada antes de começando o tratamento clínico”, diz.

Na conclusão de uma breve audiência na terça-feira, o tribunal recusou o pedido do Tavistock e do Portman NHS Trust de permissão para apelar contra a decisão e deu ao Trust até 22 de dezembro para aplicar diretamente ao Tribunal de Apelação.