México descriminaliza o aborto sem restrições

O Supremo Tribunal do México descriminalizou o aborto, rejeitando todas as restrições na quarta-feira (6), segundo o site NPR.

O tribunal superior decidiu que as leis que proíbem o procedimento são inconstitucionais e violam os direitos das mulheres, e ordenou que o aborto fosse removido do código penal federal.

Com a decisão, o serviço público federal de saúde e todas as instituições federais de saúde do país deverão oferecer a interrupção da gravidez.

“Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por aborto”, informou o Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida, em comunicado.

Cerca de 20 estados mexicanos criminalizam o aborto, porém os juízes desses estados terão acatar a decisão do Supremo.

Irma Barrientos, diretora da organização pró-vida Associação Civil pelos Direitos dos Concebidos, lamentou o decreto.

“Não vamos parar. Vamos lembrar o que aconteceu nos Estados Unidos. Depois de 40 anos, a Suprema Corte reverteu sua decisão sobre o aborto e não vamos parar até que o México garanta o direito à vida desde o momento da concepção”, declarou Barrientos.

De acordo com a NPR, a decisão acontece dois anos depois de o Supremo ter decidido que o aborto não era crime num estado do norte do país, desencadeando o processo de discriminalização.

Nos últimos anos, muitos países em toda a América Latina tomaram medidas para suspender as restrições ao aborto. A prática já é descriminalizada no Chile, Colômbia, Argentina, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa.