Moraes dá 48h para hospitais comprovarem abortos após 22 semanas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (19), que os hospitais em São Paulo apresentem evidências de que estão cumprindo sua decisão de 17 de maio, que suspendeu a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem aborto por meio de assistolia fetal.

A assistolia fetal consiste em injetar fármacos no coração do feto dentro do ventre da mulher, para induzir à parada cardíaca. A resolução 2.378/2024 do CFM proibia os médicos de utilizarem o método para interromper gestações acima de 22 semanas.

Em maio, Moraes determinou que a resolução, que impedia procedimento em caso de aborto legal, fosse suspensa.

Os integrantes do CFM participaram de uma sessão do Senado na última segunda-feira (17), em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1904, denominado “Lei antiaborto” pelo autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O PL propõe a proibição da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, mesmo nos casos já previstos por lei.

Prefeitura de SP

Segundo reportagem do g1, a Prefeitura de São Paulo não está cumprindo a determinação judicial que proíbe a realização de abortos após 22 semanas de gestação nos hospitais da cidade. Conforme a decisão, os estabelecimentos têm um prazo de 48 horas para informar ao STF como estão implementando essa medida.

"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos (decisão de 17/5/2024), sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores", diz Moraes na decisão.

Os hospitais paulistas intimados são:

Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha

Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio

Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha

Hospital Municipal Tide Setúbal

Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou por meio de nota que "atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação e que os hospitais municipais estão à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento em relação ao atendimento prestado à população de São Paulo".

Conforme a Prefeitura de São Paulo, "a SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária."

"A SMS pontua ainda que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em pleno funcionamento, realizando outros serviços voltados à saúde da mulher. Atualmente, em São Paulo, o programa segue disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)".

Secretária estadual de Saúde

A Secretaria da Saúde do Estado também assegura que está em conformidade com todas as disposições legais para a interrupção da gravidez, com o objetivo de garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres vítimas de estupro, bem como em outras circunstâncias previstas na legislação.

"Neste ano, até março, foram realizados 122 procedimentos de interrupção de gestação no estado de São Paulo. Em todo o ano de 2023, foram realizados 602 procedimentos de interrupção de gestação. As equipes que atuam nos serviços sob gestão estadual são altamente qualificadas e especializadas. Neste momento, a SES prepara o lançamento de um curso EAD para reforçar a capacitação das equipes", diz a secretaria.