Ohio aprova lei que permite a médicos recusarem procedimentos que violem sua fé

O governador de Ohio, Mike DeWine, assinou um projeto de lei, na semana passada, que permite que profissionais médicos e seguradoras sejam dispensados ​​de realizar procedimentos que entrem em conflito com suas crenças religiosas.

Como era de se esperar, o projeto foi criticado por grupos progressistas que expressaram preocupação com a “cláusula de consciência”, alegando que será usada para promover a discriminação.

De acordo com a página  1.454 do projeto de lei 110, da Câmara Substituta Emendada, “um médico, instituição de saúde ou pagador de saúde tem a liberdade de se recusar a realizar, participar ou pagar por qualquer serviço de saúde que viole a consciência do médico, da instituição ou do pagador”. 

A violação, no caso, estaria relacionada a crenças ou princípios morais, éticos ou religiosos mantidos pelo profissional, instituição ou pagador. “O exercício do direito de consciência é limitado a objeções baseadas na consciência a um serviço de saúde específico”, diz a seção.

Argumentos contra o projeto de lei

Conforme o lobista-chefe da ACLU (American Civil Liberties Union) de Ohio, Gary Daniels, “as implicações práticas podem incluir hospitais católicos recusando-se a admitir algum paciente LGBTQ”. 

Além disso, o ativista progressista aponta para a possibilidade de companhias de seguro se recusarem a pagar por anticoncepcionais e alguns tratamentos médicos. 

O Dr. Todd Kepler, da Equitas Health, um sistema de saúde sem fins lucrativos que atende pacientes LGBTQ, expressou preocupação com a amplitude da linguagem do projeto de lei. Ele teme que pessoas gays sejam rejeitadas para fazer certos procedimentos médicos.

Mas o governador se defende dizendo que a inclusão das proteções de consciência no projeto “simplesmente faz com que uma prática que já é comum se torne uma lei”. 

“Digamos que o médico seja contra o aborto, de qualquer forma ele não vai realizar esse procedimento. Então, se há outras coisas que talvez um médico não faça porque isso entra em conflito com seus valores, há outros médicos que fazem”, esclareceu.

Processados por defenderem sua fé

Essa nova medida ocorre num momento de batalhas jurídicas. Nos últimos anos, médicos foram processados por se negarem a realizar procedimentos que são contra suas convicções religiosas, como cirurgias de mudança de sexo ou aborto.

Na era Obama, a “política de não discriminação” exigia que todos médicos, religiosos ou não, realizassem tais procedimentos mesmo que isso pudesse ferir sua confissão de fé. Já no governo Trump, foram derrubadas essas leis.

Em abril, o governo Biden entrou com um recurso para defender o mandato de saúde da era Obama, visando restabelecer a antiga obrigatoriedade, ou seja, o atual presidente parece não se importar tanto com a liberdade de religião, nesse caso.  

No início deste ano, o Arkansas aprovou um projeto de lei semelhante para fornecer proteção de consciência para as objeções religiosas dos provedores de saúde. Embora esse projeto também enfrente a oposição dos progressistas, o grupo jurídico de liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF) expressou apoio à legislação.

“Os pacientes são mais bem atendidos por médicos, enfermeiras e outros profissionais que são livres para agir de forma ética e consistente com seu juramento ‘de não causar danos'”, disse Stephanie Nichols, conselheira jurídica da ADF. 

“A lei deve garantir que nenhum profissional médico seja obrigado a violar este juramento sendo forçado a participar de procedimentos ou tratamentos que violem sua consciência”, finalizou.