Projeto de Lei proíbe uso de linguagem neutra em escolas do DF

O uso de linguagem neutra pode ser proibido nos materiais didáticos de escolas públicas, privadas e nos editais de concursos do Distrito Federal, de acordo com projeto de lei que tramita da Câmara Legislativa.

O projeto também prevê a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a instituições que descumprirem a norma. O dinheiro seria revertido à secretaria de educação do DF.

Para o autor do projeto, o deputado Iolando (PSC), não há inclusão nos termos da linguagem de gênero neutra, conforme defende o movimento LGBTQIA+. Nela, em vez de falar “bom dia a todos e todas”, usa-se “bom dia a todes”, por exemplo.

Iolando afirma no projeto que a linguagem neutra, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres e impõe uma assepsia de gênero que “destrói o princípio de separação entre meninos e meninas”.

Ideologia de gênero

O deputado atribui a linguagem neutra a uma “ideologia de gênero que suprime as diferenças” e que, para ele, tornam ricas as experiências humanas culturais, sociais e humanamente reunidas.

A presidente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Correa, lamenta que, em meio a uma pandemia, este seja o assunto da educação em debate na Câmara Legislativa.

Ela também defende a liberdade acadêmica. “Primeiro que ele vai contra, está contrariando o artigo 206 da nossa Constituição, que é muito claro na liberdade de cátedra, da liberdade e da necessidade do pluralismo da nossa proposta curricular. Nós precisamos debater propostas curriculares que sejam reais, que vão ao encontro do mundo real em que nós vivemos. Este é o papel da escola”, afirmou.

O projeto do deputado Iolando chegou a ser pautado na sessão da última quinta-feira (21), mas não foi analisado por falta de quórum.

Outras duas matérias com a mesma proposta de proibição da linguagem neutra tramitam na casa.

O movimento não é exclusivo de políticos do Distrito Federal. No Congresso Nacional também existem projetos com o mesmo teor. Em junho deste ano, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, publicou um decreto proibindo o uso de linguagem neutra em documentos oficiais, editais de concursos públicos e planos curriculares.