Reforma de ‘lei trans’ na Finlândia facilita mudança de gênero sem avaliação médica

A Finlândia aprovou uma nova lei de direitos progressistas, na quarta-feira (1) que torna substancialmente mais fácil para as pessoas trans mudarem legalmente seu gênero. 

O país europeu é o terceiro a aprovar esse tipo de lei em apenas 2 meses. O parlamento nacional votou a favor (113-69 votos) de alterar a lei existente para que não exija mais que as pessoas passem por um processo médico, incluindo avaliação psiquiátrica.

Também não será mais necessário o atestado médico que comprove a esterilidade da pessoa para solicitar a alteração legal no registro civil. Com o novo texto, basta a “autodeclaração”, de pessoas com idade acima de 18 anos, para ser legalmente declarado homem ou mulher.

Resumindo, não há mais necessidade de passar pelos processos anteriores que exigiam a aprovação de profissionais da saúde. 

Discussões sobre as leis transgênero

O partido finlandês de extrema direita e os democratas-cristãos se opuseram à nova lei, que era uma “prioridade” da primeira-ministra Sanna Marin. Ela havia prometido que a lei seria aprovada até setembro de 2022.

Entre os partidos que votaram contra está também o Partido dos Finlandeses. Päivi Räsänen, que é presidente do Partido Democrata Cristão, se manifestou: “Se o conceito de gênero significa identidade em vez de um grupo populacional, como os direitos das pessoas pertencentes ao grupo populacional serão promovidos?".

“Os itens centrais da nova lei são muito semelhantes às “leis transgênero” recentemente aprovadas na Espanha e na Escócia em dezembro de 2022. A Holanda também está em processo de debater essa lei”, ela comentou.

^{Parlamentar Päivi Räsänen, acusada de “discurso de ódio”. (Foto: Reprodução/ADF)}

Direito à liberdade de expressão e religião

Räsänen já foi acusada de “discurso de ódio” por citar a Bíblia e expressar suas crenças sobre casamento e sexualidade. 

“Estou pronta para defender a liberdade de expressão e religião em todos os tribunais necessários, também no Tribunal Europeu de Direitos Humanos”, ela se manifestou na época em que foi acusada injustamente. 

“Não posso aceitar que expressar minhas crenças religiosas possa significar prisão. Não me considero culpada de ameaçar, caluniar ou insultar ninguém. Minhas declarações foram todas baseadas nos ensinamentos da Bíblia”, ela disse.

“Quanto mais nos calamos sobre temas difíceis e polêmicos, mais estreito se torna o espaço para a liberdade de expressão e religião”, defendeu a parlamentar.