Tribunal anuncia que o caso da cristã Päivi Räsänen será reaberto

A reabertura do caso Päivi Räsänen pelo Tribunal de Apelações de Helsinque é vista pela parlamentar cristã como uma oportunidade de encerrar de vez o embate. “As absolvições nos tribunais superiores têm um significado mais amplo”, diz.

O Tribunal de Apelações de Helsinque, na Finlândia, aceitou a denúncia de 26 páginas feita pelo promotor para reabrir o caso contra a política cristã.

Absolvida no Tribunal Distrital de Helsinque em março, a parlamentar teve um veredicto unânime que determinou que ela agiu dentro dos limites da lei ao expressar suas convicções religiosas sobre a homossexualidade.

Päivi Räsänen estava usando sua liberdade de expressão e religião quando se referiu às suas crenças bíblicas sobre questões LGBT, disseram os juízes.

Mas em 31 de maio, o Tribunal anunciou que reabriria o caso após o apelo do promotor. Segundo fontes na Finlândia o processo pode começar até 2023.

Chance de defender a liberdade de expressão

Em uma coluna publicada no Evangelical Focus, a médica cristã e ex-ministra do Interior da Finlândia expressou em fevereiro que “os cristãos devem ter a possibilidade de concordar com a Bíblia”.

Após vencer o caso na primeira instância, ela disse estar “agradecida por ter tido essa chance de defender a liberdade de expressão”, apesar de poder levar “muitos anos”.

Ela sublinhou que está “preparada para defender a liberdade de expressão e religião em todos os níveis de justiça necessários, inclusive, perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

“Para mim”, disse Päivi Räsänen em um comunicado à imprensa em 1º de junho, “a vitória que alcançamos no Tribunal Distrital teria sido adequada, mas as absolvições dos tribunais superiores têm um significado mais amplo. A extensão do julgamento permitirá o estabelecimento de precedente legal sobre liberdade de expressão e religião até mesmo de um tribunal superior. Isso serviria então como um guia legal sobre quaisquer cobranças semelhantes no futuro”.

Päivi Räsänen insiste que a estratégia da promotoria foi falha. “Em seu Recurso, o Ministério Público alega que minhas declarações devem ser interpretadas 'objetivamente', ou seja, ao contrário do que eu realmente disse. Ao longo de todo esse processo, o que tem sido mais angustiante é o falso testemunho da promotoria sobre minhas declarações. Seria mais fácil defender as minhas próprias opiniões do que defender-me de interpretações que não correspondem à verdade, interpretações até contrárias às minhas convicções”.

De acordo com a membro dos democratas-cristãos e esposa de um pastor luterano, outra questão central em seu caso é que o promotor “ataca abertamente os ensinamentos centrais da fé cristã, considerando-os ofensivos em si mesmos (…) uma cruzada contra os ensinamentos clássicos da fé cristã, mas ao mesmo tempo abre, mais uma vez, uma oportunidade para levar a mensagem do Evangelho ao tribunal”.

Início do caso

O caso contra Räsänen começou em 2019 após um tuíte em que ela citava Romanos 1:24-27. A parlamentar foi investigada pela polícia por um livreto intitulado “Homem e mulher, ele os criou”, publicado 15 anos antes, e comentários feitos em um programa de rádio.

Räsänen recebeu o apoio de centenas de finlandeses (incluindo ateus e homossexuais) e seu caso tem repercussão internacional.

Em entrevista recente à Aliança Evangélica Espanhola, ela disse: “A rainha Ester foi encorajada a falar e agir em nome do povo de Deus, os judeus, com a pergunta: 'E quem sabe, você pode ter sido escolhido para sua posição real para apenas um momento como este'. A mesma pergunta pode ser feita a nós hoje, qualquer que seja a sua posição”.