Suprema Corte dos EUA decide que agência cristã pode recusar adoção a casais gays

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na última quinta-feira (17) a favor de uma agência cristã de adoção, na cidade de Filadélfia (Pensilvânia), que rejeita pedidos de casais do mesmo sexo.

A Catholic Social Service (CSS) não considera os casais da comunidade LGBT como potenciais pais ou mães adotivos. Por conta disso, as autoridades de Filadélfia limitaram o contrato com a agência.

A CSS, então, abriu uma ação por “violação da liberdade religiosa” e os nove juízes da mais alta corte do país votaram a favor da CSS, alegando que as autoridades estavam violando a primeira emenda da Constituição.

Sobre o caso

Tudo começou em 2018, quando as autoridades da Filadélfia souberam por uma reportagem do jornal Philadelphia Inquirer, que a CSS não encaminha menores para serem adotados por casais gays. 

A cidade retrucou dizendo que a agência “deveria obedecer às leis locais de antidiscriminação”, como uma regra do contrato. A CSS se recusou e se defendeu dizendo que “não poderia ser forçada a violar sua fé”. 

Quando o caso chegou ao tribunal, o resultado foi a decisão unânime dos juízes — 9 a 0 em favor da CSS. Eles determinaram que as autoridades estavam forçando a agência a colocar crianças em lares com casais do mesmo sexo. 

“É claro”, escreveu o presidente do tribunal John Roberts, “que as ações da cidade sobrecarregam o exercício religioso da CSS, na tentativa de forçá-la a aprovar relacionamentos inconsistentes com suas crenças”.

Vitória para a liberdade religiosa

De acordo com Luke Goodrich, advogado defensor da liberdade religiosa, a composição unânime da decisão “envia uma mensagem poderosa de que os americanos religiosos são livres para servir”. 

“Eles não precisam mudar suas crenças básicas sobre casamento e família para unir as mãos em todas as divisões de fé e servir aos mais necessitados da sociedade”, twittou Goodrich.

A decisão do tribunal, disse ele, não é “estreita” como alguns afirmam. “Esta é uma vitória profunda para a liberdade religiosa”, concluiu o advogado que prevê vitórias ainda mais relevantes nos próximos anos.