Supremo Tribunal da Colômbia legaliza aborto até 24 semanas

O Tribunal Constitucional da Colômbia votou na segunda-feira (21) pela legalização do aborto até a 24ª semana de gravidez, expandindo o acesso ao procedimento na América Latina.

No entanto, às 24 semanas de gestação, ou seja, 5 meses de gravidez, cerca de 40% dos bebês prematuros sobrevivem, de acordo com a presidente da seção de neonatologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Teresa Tomé, pAntes da decisão, a legislação da Colômbia era semelhante à do Brasil: o aborto era permitido apenas se a vida da mulher estivesse em risco, se fosse resultado de um estupro ou se o feto tivesse malformações. Fora destas três situações, o procedimento era considerado crime.

Agora, com a decisão dos nove juízes da corte, mulheres colombianas poderão abortar até a 24ª semana de gravidez sem precisar apresentar nenhuma justificativa. Depois da 24ª semana de gravidez, o aborto ainda sofrerá restrições.

“Estávamos tentando obter a descriminalização completa do aborto... Mas ainda é um passo histórico”, disse Cristina Rosero, advogada do Center for Reproductive Rights, com sede em Nova York, uma das cinco organizações que entraram com uma ação em 2020 para que o tribunal superior revisasse as leis do aborto na Colômbia. 

Outros países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Cuba, também permitem abortos sem restrições até certos estágios da gravidez. No México, após uma recente decisão da Suprema Corte, as mulheres não podem ser julgadas em tribunais por interromperem a gravidez.

Já alguns países como El Salvador, Nicarágua, Honduras e República Dominicana proíbem a interrupção da gravidez sem exceção.

Oposição da Igreja ao aborto

Apesar da legalização pela Suprema Corte, o aborto tem sido uma pauta controversa na Colômbia, onde a maioria da população é católica. 

Jonathan Silva, ativista do grupo pró-vida United for Life, lamentou a decisão de segunda-feira. “Nós não entendemos como isso aconteceu”, disse ele. “Mas teremos que fazer protestos e pedir aos parlamentares que regulem o aborto.”

Colômbia regulamentou a maconha medicinal

No domingo (20), um dia antes da decisão do aborto, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou a aprovação de uma nova legislação que regulará o uso de maconha medicinal em alimentos, bebidas e têxteis e autorizará a exportação de flores secas de cannabis.

O governo emitiu a resolução 227 de 2022, que regulamenta o decreto aprovado no ano passado em relação às licenças, quotas e autorizações para o acesso seguro e informado sobre o uso da maconha e da planta cannabis, seus derivados e produtos.

“Esta resolução permite, define e estabelece todos os mecanismos e procedimentos para o uso industrial da cannabis em setores como alimentos, bebidas e também usos têxteis, definindo, claro, que esses usos têm a ver com o componente não psicoativo”, disse o presidente em declaração na Casa de Nariño.

Com esses novos protocolos, os setores de alimentos, têxteis e bebidas poderão fazer uso de componentes não psicoativos e “oferecer produtos que sejam demandados ao mercado nacional e externo”, acrescentou o presidente colombiano.

Juntamente com Duque, o ministro da Saúde, Fernando Ruiz, considerou esta nova legislação “muito importante” para garantir “boas práticas de fabricação” e indicou que a porta está aberta para “produzir suplementos alimentares” e outros itens.