União Europeia exige que países adotem nova legislação para promover 'direitos LGBT'

Na última quinta-feira (12), a União Europeia anunciou o seu plano para “proteger as pessoas LGBTQI” em toda o território por ela alcançado, que incluirá sanções contra países que não respeitam os direitos desses grupos.

No debate sobre o Estado da União em setembro, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deu a entender que o assunto seria uma prioridade de seu mandato. Em 12 de novembro, foi apresentada “a primeira Estratégia da UE para a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, trans, não binários, queer e intersexuais (LGBTQI)”.

Este impulso surge no meio de um debate social em países europeus como a Polónia, onde cerca de cem municípios se declararam “zonas livres de ideologia LGBTQI +”. Os funcionários da União Europeia reagiram fortemente contra esta iniciativa e Von der Leyen os definiu como “zonas sem humanidade”.

A Comissão já anunciou que os países e regiões que colidem com a legislação europeia sobre os direitos LGBT podem perder o financiamento da União. É o caso da tranquila vila de Konskowola, na Polônia, que já foi alertada, após se denominar uma zona 'livre da ideologia LGBT', segundo informações da Reuters em julho de 2020. A vila e outras centenas de localidades com o mesmo posicionamento oficial podem ser penalizadas pela União Europeia.

A Comissão Europeia como um todo adota agora as polêmicas políticas de criminalização do “discurso de ódio” contra as pessoas LGBT, aprovadas em alguns países.

“A Estratégia propõe estender a lista de crimes da União Europeia para cobrir crimes de ódio, incluindo o discurso de ódio homofóbico”, diz o comunicado oficial divulgado pela Comissão Europeia. “Isso também garante que as preocupações LGBTQI sejam bem refletidas na formulação de políticas da União Europeia”.

A Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, acrescentou que todos os países devem adotar planos pró-LGBT específicos.

“A estratégia chama os Estados Membros que não têm estratégias nacionais de igualdade LGBTQI a adotarem uma, abordando as necessidades específicas de igualdade das pessoas LGBTIQ em seu país”, afirmou ela.

Recursos financeiros serão usados para “proteger os direitos das famílias arco-íris”, acrescentou a Comissão, com “oportunidades de financiamento para iniciativas que visam combater o crime de ódio, discurso de ódio e violência contra pessoas LGBTQI”.

A Comissão também disse que a UE está pronta para “liderar o apelo à igualdade LGBTQI em todo o mundo”.

Efeitos da decisão

Espera-se que este novo plano abrangente cause um debate acalorado sobre o choque de liberdades em um contexto no qual os países da Europa Ocidental estão apoiando fortemente a agenda dos grupos LGBT, enquanto muitos países da Europa Central e Oriental se recusam a fazê-lo.

No momento, 21 países europeus reconhecem uniões entre pessoas do mesmo sexo e 14 permitem a adoção de crianças por esses ‘casais’.

Cristãos evangélicos em países europeus como Alemanha, Suécia, Itália, Espanha e Suíça expressaram sua preocupação de que tais políticas restrinjam sua liberdade de expressão, liberdade religiosa e o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com seus próprios valores.