310 municípios ainda não enviaram dados ao Censo Escolar

Informação é necessária para as escolas receberem recursos do Fundeb. Bahia tem 159 municípios irregulares As escolas públicas das redes municipais e estaduais do País têm até o dia 24 de outubro para corrigir ou completar os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2010, divulgados nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Censo, ainda não recebeu dados de 310 municípios. Essas cidades podem ficar sem os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outros programas que utilizam os dados do Censo para calcular verbas.

A maioria das cidades que ainda não enviou os dados pelo sistema Educacenso são do Estado da Bahia (159), seguido por Minas Gerais (31), Mato Grosso do Sul (17) e Piauí, com 16 municípios sem dados. O Fundeb distribui proporcionalmente os recursos levando em conta as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. ( Veja aqui a lista dos 310 municípios que não enviaram informações )

Os gestores e as escolas devem ter documentos que comprovem as informações declaradas ao Censo Escolar, para possíveis verificações. O preenchimento completo e envio de dados sólidos garantem a correta distribuição dos recursos do Fundeb e demais programas, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.

Os resultados parciais publicados pelo Inep trazem apenas as matrículas públicas atendidas pelo Fundeb. São apresentados, para cada rede municipal e estadual de ensino do Brasil, números até agora declarados de matrícula em creche e pré-escola, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, no ensino médio, no ensino médio integrado à educação profissional, em educação especial, educação de jovens e adultos e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, todas separadas por tempo parcial e integral, localização urbana e rural.

O Inep enviará às secretarias estaduais e municipais de educação seis relatórios detalhados: de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional, de escolas existentes no cadastro e que ainda não informaram os dados e o de diretores/responsáveis pelas informações declaradas ao censo escolar. Todos separados por escola, para que a secretaria possa conferir e realizar correções.

Segundo o Inep, a divulgação completa do Censo Escolar da Educação Básica 2010 será feita no final de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.