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Acordo com Ministério Público vai aperfeiçoar o controle dos recursos da educação

Acordo com Ministério Público vai aperfeiçoar o controle dos recursos da educação

Atualizado: Sexta-feira, 18 Setembro de 2009 as 12

Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação é o objetivo do segundo encontro entre representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público. A reunião teve início nesta quinta-feira, 17 de setembro, em Brasília, e vai até sexta-feira, dia 18.

"O movimento favorável à educação depende do protagonismo de várias entidades, não só dos educadores. O Ministério Público pode ajudar na fiscalização de todos os gestores da educação", afirmou o ministro Fernando Haddad, na abertura do encontro. Os dirigentes assinaram acordo que dispõe sobre as formas de controle e fiscalização dos recursos em educação.

Haddad lembrou que governos e prefeituras, com o compromisso assumido a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), têm de seguir diretrizes para melhorar a qualidade do ensino. Tais diretrizes estão condicionadas a transferências voluntárias da União. "É justificável o não cumprimento das metas, já que isso não depende só do gestor, mas não o das diretrizes", disse.

O encontro também tem a presença do secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, responsável pela articulação com diversos segmentos da sociedade civil. Os assuntos tratados nesses dois dias serão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

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