Câmara dos Deputados discute avaliação da educação superior

A avaliação da educação superior foi tema de debate nesta quinta-feira, 27 de novembro, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, apresentou a parlamentares e representantes das instituições de educação superior privadas o funcionamento do sistema de avaliação e seus marcos regulatórios.

Maria Paula explicou que a avaliação é um referencial da regulação de cursos superiores. A premissa está disposta na lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). ''Isso se baseia no que está escrito na Constituição Federal, que delega ao poder público a autorização e avaliação de qualidade no ensino da iniciativa privada. Os cursos têm de ser regulados por um referencial objetivo'', lembrou a secretária. ''A regulação mostra se o curso pode ou não funcionar. E se não tem base na avaliação, tem base em quê? Não pode haver apreciação subjetiva'', frisou.

Na visão da secretária, o debate no Congresso sobre o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC) possibilitou esclarecer aos participantes o funcionamento e a importância dos instrumentos. ''A avaliação envolve uma questão técnica e é um processo que se aprimora'', destacou.