CCJ aprova parecer contra proposta que levaria ao fim exame da OAB

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta (2) o parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o reconhecimento do diploma de curso superior como comprovante de qualificação profissional.

A proposta foi apresentada no ano passado pelo então senador Geovani Borges (PMDB-AP) . Em seu relatório, Demóstenes Torres argumentou que, se aprovada,a proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a exames para ingresso na carreira profissional, como o realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar do parecer contrário da CCJ, a proposta será encaminhada ao plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, a decisão da comissão não tem caráter terminativo, informou a assessoria da CCJ.

De acordo com a assessoria, se pelo menos nove senadores não solicitarem em até cinco dias, a proposta não será votada, e ficará valendo a decisão da CCJ.

Procurador de Justiça, Demóstenes Torres defendeu o exame da OAB. “Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá para aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão?", questionou o relator, segundo informou a Agência Senado.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conforme reproduziu a agência, o exame da OAB controla a qualidade dos profissionais que vão atuar na sociedade e induz o aperfeiçoamento das universidades.

Segundo a Agência Senado, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) se disse "comovido" com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudaram.