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Comissão na Câmara estuda a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista

Comissão na Câmara estuda a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista

Atualizado: Terça-feira, 1 Junho de 2010 as 12:16

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para examinar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que quer restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão, derrubada em 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se for aprovado nessa comissão, o projeto segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial.

A comissão deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, já que a maioria dos deputados que compõe o grupo defendem a retomada do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24 de junho.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas.

Resposta

A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão.

- O dispositivo constitucional não elimina a necessidade de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Pimenta é formado em jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar.

Registros antigos

O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. Ele quer garantir que a PEC não prejudique os registros anteriores a 1979.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) quando analisou a constitucionalidade da PEC.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

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