Educação em prisões é tema de seminário internacional em Brasília

O Ministério da Justiça e o MEC (Ministério da Educação), em parceria com a OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos), promovem o seminário internacional Educação em Prisões: convergências e perspectivas a partir desta segunda-feira (7) em Brasília. O evento segue até quinta (10).

Com previsão de aproximadamente 400 participantes, o encontro tem como objetivo firmar carta de intenções com os compromissos assumidos para a continuidade do processo de educação em prisões no Brasil.

Desde o dia 25 de maio, é obrigatória a instalação salas de aula nos presídios ''destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante''. Em 2009, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) publicou um relatório sobre o tema que apontava que menos de 20% da população carcerária tinham acesso a algum tipo de atividade escolar. O estudo alerta ainda que 70% dos detentos não possuem ensino fundamental completo e 8% são analfabetos.

Segundo a pesquisa, a principal dificuldade para oferta do ensino em prisões está no fato de que o acesso a esse serviço é visto como “privilégio” e não como direito.