Estados e municípios recebem recursos para educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última terça-feira, 26, a primeira parcela deste ano da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 441 milhões.

Os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí vão receber este ano a complementação por não terem alcançado com recursos do próprio caixa o valor mínimo nacional por aluno-ano, que em 2010 é de R$ 1.415,97.

O Fundeb é o resultado da soma de recursos federais, arrecadação de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, de acordo com o número de alunos matriculados. Os estados e respectivos municípios que não conseguem arrecadar suficientemente recebem uma complementação da União.

Outros repasses – Entre os dias 21 e 25 de janeiro, o FNDE transferiu R$ 37,4 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), voltado para o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), e para os convênios de transferência voluntária celebrados com prefeituras, entidades ou fundações universitárias públicas. No dia 21 foram transferidos cerca de R$ 17,4 milhões (convênios) e R$ 3 milhões (PDDE e PDE-Escola). No dia 22, R$ 11 milhões (convênios) e, no dia 25, R$ 6 milhões (convênios).