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Justiça determina que creches de Santos - SP devem abrir nas férias

Justiça determina que creches de Santos - SP devem abrir nas férias

Atualizado: Terça-feira, 26 Abril de 2011 as 9:40

Os berçários, creches e pré-escolas municipais de Santos (litoral de São Paulo) não poderão mais fechar nas férias ou recesso, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Defensoria Pública entrou com a ação após ter sido procurado por pais que, durante as férias escolares, não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. A decisão vai beneficiar 7.500 crianças, segundo a Defensoria Pública.

A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2009 com o argumento de que as creches enquadram-se no conceito de serviço público essencial.

"A interrupção na prestação desses serviços sociais coloca as crianças, já sofridas pela exclusão deste estado desigual, em uma maior situação de risco; sem contar que a família, alicerce da sociedade, é violada nos fundamentos de ordem econômica", diz o documento.

A Justiça considerou que a cidade de Santos oferece empregos temporários no período de férias e, por isso, os pais devem ter um local seguro para deixar os filhos.

No ano passado as defensorias públicas em São Paulo e Jundiaí (58 km de São Paulo) conseguiram o mesmo benefício.

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