Lula assina decreto que dá autonomia a institutos federais de educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira (22) três decretos que dão autonomia aos institutos federais de educação. Com a medida, escolas técnicas mantidas pela União terão liberdade para realocar recursos previstos em seus orçamentos. As instituições também ficam autorizadas a contratar de imediato novos professores e técnicos em educação para repor o quadro de funcionários em casos de aposentadoria, falecimento ou afastamento.

Antes da nova legislação, os institutos tinham que pedir autorização para a abertura de novos concursos públicos, burocracia que adiava a reposição de profissionais e reduzia a oferta de vagas para alunos.

"A grande novidade é que a rede federal hoje, tanto as universidades quanto os institutos são submetidos a um regime que você dá total liberdade de execução orçamentária, reposição do pessoal, contratação automática de professores e técnicos", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Sobre a autonomia financeira das escolas técnicas, o ministro destacou que a instituição que economizar poderá realocar para outro setor os recursos inicialmente destinados a um serviço específico. Antes, o dinheiro que sobrava tinha de ser devolvido ao Tesouro Nacional. As universidades federais ganharam autonomia em julho deste ano, também por meio de decreto.

"Autonomia financeira é a liberdade para a instituição remanejar o seu orçamento. Um reitor fazia um grande esforço de economia de conta de luz, por exemplo, para onde ia o dinheiro da economia? Para o Tesouro Nacional. Agora se a instituição tem o seu orçamento e se ela fizer uma economia numa rubrica, ela está autorizada a remanejar para outra", disse.