MEC abre processo contra 16 cursos de direito

A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) abriu processos administrativos nesta quinta-feira (2) contra 16 cursos de direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para a redução de vagas de outros 13. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. As instituições terão 15 dias para se defender após serem notificadas.

Segundo a secretaria, as instituições não cumpriram exigências feitas em termos de saneamento de deficiências assinados em 2007 e 2008. Os termos davam prazo de doze meses para que as melhorias exigidas fossem implementadas. O processo de supervisão dos cursos de direito foi iniciado em 2007 a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006.

Os cursos que poderão ser fechados por não cumprirem as exigências da secretaria são: da Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc) e da Universidade de Passo Fundo, nos campi Soledade e Palmeira das Missões.

Os 13 cursos que poderão ter de reduzir vagas por terem cumprido as exigências apenas parcialmente são ministrados nas instituições: Abeu Centro Universitário (Uniabeu), Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut), Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (UniMSB), Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar), Faculdade Anhanguera de Ponta Porã, Faculdade de Aracruz, Faculdade dos Cerrados Piauienses, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, Faculdade Integrada do Recife, Faculdade São José, Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), campus de Santa Bárbara d’Oeste, Universidade de Franca e Universidade Veiga de Almeida.

Outros 11 cursos tiveram seus processos arquivados por terem cumprido exigências do MEC. De acordo com a secretaria, inicialmente, 89 instituições que apresentaram conceitos insatisfatórios – inferiores a 3 em uma escala de 1 a 5 – foram submetidas à supervisão. Após a verificação de documentação, 79 cursos continuaram sob supervisão.

O trabalho conta com a colaboração de uma Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, formada por membros da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por especialistas indicados pelo MEC.

Segundo a Sesu, os cursos foram visitados pela comissão de especialistas, que verificou as condições de oferta observando três aspectos principais: composição do corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico.

Após o término do prazo, as instituições foram revisitadas pela comissão para verificação do cumprimento das medidas e decisão da secretaria sobre a oferta do curso.

Defesa

O pró-reitor acadêmico da UniMSB, Bruno Bastos, afirmou que o centro universitário ainda não foi notificado oficialmente, mas que irá se defender. "Estamos tranquilos pra que tudo seja equacionado", afirmou. A instituição do Rio de Janeiro oferece 138 vagas no curso de direito.

O pró-reitor acadêmico da Unar, José Leonardo Machado Demétrio de Souza, disse que o centro universitário prepara defesa ao MEC em que questionará a decisão. Segundo Souza, relatório da comissão que visitou a instituição em agosto foi positivo e indica que as exigências haviam sido cumpridas. A universidade, em Araras (SP), tem 80 vagas no curso de direito.

Em nota, a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e a Faculdade Integrada do Recife informaram que o procedimento em questão diz respeito a um processo de supervisão antigo, iniciado por conta do Enade 2006. "A realidade dos cursos hoje é totalmente positiva, o que pode ser atestado pelo Enade 2009, no qual obtivemos um resultado bastante satisfatório (nota 3)", diz o texto.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Jarbas Martins Barbosa de Barros, afirmou que houve um equívoco da comissão do MEC quando avaliou que a aquisição de livros e reforma do projeto pedagógico foram parcialmente atendidos. "O projeto que prevê mudanças na matriz curricular foi totalmente implementado. Sobre os livros, o ministério não levou em consideração a aquisição deste ano." No total, segundo Barros, foram adquiridos 523 títulos.

Barros disse que vai até o MEC, em Brasília, para pedir a revisão do posicionamento. "Temos consciência de ter atendido tudo". Segundo ele, o problema ocorreu porque em 2006 os alunos do campus de Santa Bárbara d'Oeste boicotaram o Enade.

A UPF disse, em nota, que irá apresentar defesa ao MEC. Segundo a universidade, o curso de direito dos campi Passo Fundo e Casca teve nota 4 no Enade 2009 e o curso de Soledade teve nota 3. A universidade não divulgou a nota do campus Palmeira das Missões.

A diretora pedagógica da Fadisc, Karina Granado, disse que ainda não teve acesso a detalhes do processo do MEC e que a faculdade irá se defender. "A Fadisc vai recorrer para mostrar que a realidade de 2010 é diferente da de 2007", afirmou. Segundo Karina, a faculdade teve 80% de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste ano.

A diretora disse que a faculdade precisa de investimentos no laboratório de informática e precisa comprar livros, mas não tem retorno do Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado, que é mantenedor da instituição. "A resposta da mantenedora é que não tem disponibilidade de investimentos logo", afirmou.

A Faculdade de Aracruz informou que recebeu a comissão de avaliares e ficou constatado o cumprimento integral de suas obrigações. "Já iniciamos verificação junto a Sesu sobre o ocorrido, pois a documentação que possuímos comprova tratar-se de grave equivoco a instauração do processo administrativo", diz a nota.

A Faculdade Anhanguera de Ponta Porã afirmou que cumpriu todas as normas estabelecidas pelo MEC. Sobre a portaria publicada nesta quinta-feira (2), a Anhanguera afirmou que não teve acesso à análise final do processo que a motivou e caso haja novas determinações do MEC, não poupará esforços para cumpri-las.

A Uniabeu afirmou, em nota, que o curso de direito está estruturado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, "não havendo irregularidades em sua organização". "Considerando a regularidade do curso, a IES entrará com recurso esclarecendo a dubiedade contida no Relatório da Comissão Avaliadora, que gerou dúvidas concernentes à oferta do Estágio Curricular Supervisionado. Este tem um total de 300 horas e é desenvolvido através do Núcleo de Prática Jurídica em conformidade com a legislação educacional", disse a nota.

A Universidade Veiga de Almeida informou que encaminhou um ofício ao MEC informando que todas as exigências foram cumpridas. Em nota, a Veiga de Almeida disse que no Enade 2009, o conceito do curso foi 3, o que é considerado satisfatório. A universidade disse que não recebeu nenhuma notificação sobre o teor da portaria publicada nesta quinta-feira.

O G1 entrou em contato com todas as instituições e aguarda retorno.