Mec ainda não recebeu valor pago ao consórcio do Enem 2009

Além dos transtornos que o furto da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 causou aos estudantes há exatamente um ano, o caso também trouxe prejuízo financeiro aos cofres públicos. O Ministério da Educação (MEC) já tinha pago ao consórcio responsável pela realização do exame, o Connasel, cerca de R$ 38 milhões para o custeio da impressão das provas ¿ 30% do total do contrato de R$ 116 milhões. Esse dinheiro ainda não foi devolvido.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), está instaurado um ¿processo administrativo de cobrança¿ para negociar a devolução dos recursos com as empresas que formam o consórcio. Como o contrato foi rompido de comum acordo logo após roubo da prova, a negociação está sendo feita, inicialmente, diretamente entre as partes. Caso não haja acordo, o processo pode ir para a Justiça.

Como a prova estava inicialmente marcada para os dias 3 e 4 de outubro e teve que ser adiada para o primeiro fim de semana de novembro, o MEC se comprometeu a devolver aos estudantes que não pudessem ou não quisessem mais participar do exame o valor que havia sido pago na inscrição. Mas, segundo o ministério, houve impedimentos jurídicos para ressarcir os candidatos, já que o edital previa a devolução apenas em caso de cancelamento do exame. A taxa de inscrição é de R$ 35, mas alunos de escolas públicas são isentos. O MEC não divulgou quantos pedidos de ressarcimento foram recebidos.