MEC descredencia universidade no Tocantins

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, 19 de agosto, no Diário Oficial da União o descredenciando da Fundação Universidade Estadual Tocantins (Unitins). O pedido havia sido feito em julho após meses de negociação entre a instituição e o MEC. A pasta constatou uma série de irregularidades na oferta de ensino. Entre elas estava a cobrança de mensalidade dos alunos, o que é vedado às instituições públicas.

A Unitins tem cerca de 60 mil alunos e oito cursos a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise, pedagogia, serviço social e desenvolvimento de sistemas. Com o descredenciamento, os alunos serão obrigados a deixar a Unitins para concluir o curso em outra instituição.

Em abril, o Ministério Pública Federal (MPF) do Tocantins já havia determinado a transferência dos alunos de cursos a distância em função de irregularidades apontadas. Além da cobrança irregular de mensalidade, foi constatada também a oferta dos cursos a distância em polos irregulares e quantidade insuficiente de professores e tutores. Para permitir a permanência dos estudantes, o MEC elaborou um termo de saneamento com uma série de medidas que precisavam ser tomadas para melhorar a qualidade do ensino ofertado. No entanto, segundo o ministério, a instituição não assinou o termo.

Em nota, a Unitins informou que discorda da decisão do MEC e que vai recorrer ao Conselho Nacional de Educação (CNE) assim que for notificada oficialmente. O texto diz ainda que a instituição continua "aberta às discussões para encontrar uma proposta de execução dos saneamentos que seja econômica e juridicamente viável".