Ministério da Educação fecha 54% das vagas nas instituições de direito

Por 11 meses, o Ministério da Educação supervisionou 81 cursos de direito no país. Com base em dois critérios objetivos ? o da nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ? o resultado foi a redução de 54% das vagas oferecidas nestas instituições.

Em números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas, das 45.042 oferecidas. A que teve o maior número de vagas reduzidas foi a Universidade Paulista (Unip), com corte de pouco mais de 6 mil, das mais de 10 mil ofertadas. Em seguida, o Centro Universitário Nove de Julho, também de São Paulo, com corte de pouco mais da metade das vagas: 2.594, das 5 mil que oferecidas.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a redução do número de vagas, isoladamente, representa um avanço. Entretanto, de acordo com ele, se o corte não for combinado com outras providências, a repercussão na qualidade é pequena.

?O termo de compromisso estabelecido com o MEC não prevê apenas o corte de vagas. Prevê a contratação de professores titulados, alteração do regime de trabalho do corpo docente, melhoria das condições de infra-estrutura. Só atacando o problema no seu conjunto, as deficiências todas que foram detectadas pela comissão supervisora, é que isso vai impactar na melhoria do ensino jurídico no país?, disse Haddad.

Segundo o ministro, a supervisão deve continuar a ocorrer semestralmente nos cursos de direito. Ele sinalizou que a avaliação que já vem sendo feita dos cursos de medicina apontam deficiências em instituições públicas de ensino superior ? ao contrário do que ocorreu agora, em que só figuraram na lista instituições particulares. O curso de pedagogia deve ser o próximo a passar por supervisão.

Caso as deficiências não sejam equacionadas até julho do ano que vem, ?a comissão [de supervisão ] terá carta branca do Ministério da Educação para sugerir as medidas cabíveis?, disse o ministro, acrescentando que ?a comissão vai voltar [às instituições ] para verificar se o compromisso firmado está sendo honrado. Se isso não estiver acontecendo, pode chegar ao descredenciamento do curso?.

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, houve uma banalização do curso pelo país, ?que tem mais gente fazendo do que qualquer outro?, e a medida vai solucionar o problema do excesso de formados que não conseguem o registro da ordem, e agora a qualidade passa a ser valorizada.

Britto defendeu que os que foram prejudicados pela má qualidade das instituições em que se formaram devem buscar reparação na Justiça, com uma ação de perdas e danos, para conseguir a devolução da mensalidade e também a reparação por danos morais, ?pela perda do tempo que estudou e não poder fazer valer, depois, o diploma que lhe prometeram?.

Os mesmos critérios do fechamento das vagas podem ser utilizados. ?Eu não tenho dúvida de que, hoje, quem caiu no conto do vigário educacional, tem dados objetivos para buscar uma reparação. Tem o exame da ordem e tem o Enade comprovando que o erro não está nele, e sim na instituição, que não cumpriu o que prometeu?, afirmou Britto.

Confira o ranking das 15 instituições que mais sofreram cortes após a supervisão.

Instituição Cidade UF Vagas ofertadas   Vagas reduzidas Universidade Paulista São Paulo SP 10120 6063 Centro Universitário Nove de Julho São Paulo SP 5000 2594 Universidade Paulista Manaus AM 1840 1331 Centro Universitário Euro-Americano Brasília DF 2769 1309 Universidade Paulista Brasília DF 1840 912 Universidade Paulista Assis SP 920 826 Universidade Paulista São José dos Campos SP 920 655 Faculdades Integradas de São Carlos São Carlos SP 720 640 Universidade Camilo Castelo Branco Fernandópolis SP 800 624 Universidade Paulista Santos SP 920 591 Faculdade Brasileira De Ciências Jurídicas Rio de Janeiro RJ 1000 530 Centro Universitário Plinio Leite Niterói RJ 800 525 Universidade Camilo Castelo Branco São Paulo SP 600 497 Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan Brasília DF 780 462