Mudanças do ProUni serão enviadas ao Congresso até junho

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (5) que a medida provisória que vai alterar as regras de funcionamento do ProUni (Programa Universidade para Todos) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre. Ontem (4), ele se reuniu com o secretário da Receita Federal para discutir como será o novo mecanismo de isenção.

Atualmente, os estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que não tenham sido todas elas preenchidas.

Mas o  TCU (Tribunal de Contas da União) já se posicionou contrário a esse formato e quer que as instituições só recebam a isenção caso as vagas sejam, de fato, ocupadas. Essa é a proposta que está no texto que será enviado ao Congresso.

Segundo Haddad, a ideia é que a mudança passe a valer a partir de 2012.

O MEC (Ministério da Educação) concorda com a mudança e estudará, com a Casa Civil, a melhor forma de implementá-la. Segundo o ministro, o MEC defenderá que seja feita por medida provisória, já que a tramitação deste tipo de projeto é mais rápida.

Outra mudança que ainda está sendo discutida no ministério é o fim das bolsas parciais. Além do benefício integral,  o programa oferece bolsas parciais que custeiam 50% da mensalidade do aluno.

São essas vagas que costumam ficar ociosas. Esse benefício pode ser pleiteado por famílias com renda per capita (por pessoa) até três salários mínimos. Haddad disse que essa proposta ainda está em discussão

- Ainda estamos discutindo esse ponto porque, dentro do MEC, há pessoas que defendem que a bolsa parcial é benéfica para uma parte da população.