Projeto de lei que estende merenda para ensino médio é tema de discussão

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 15 de outubro, as inscrições para o 4º Encontro Nacional da Alimentação Escolar, que será realizado de 25 a 28 de novembro, em Natal. O objetivo do evento é fazer uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e discutir as suas perspectivas, incluindo o Projeto de Lei 2.877/2008, que prevê o fornecimento de alimentação também para alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Atualmente, o programa abrange os níveis infantil e fundamental.

Até 28 de outubro, os 73 municípios selecionados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os 26 estados e o Distrito Federal podem inscrever participantes no sítio eletrônico da autarquia, que pagará suas despesas com transporte e estadia. Os outros municípios poderão fazer inscrições, previstas para 3 a 13 de novembro, mas terão de arcar com seus gastos.

No total, 700 pessoas devem participar do encontro. “Esperamos a presença da comunidade escolar e torcemos para que, até lá, o projeto de lei da alimentação escolar esteja aprovado”, afirma Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae. “Caso isso tenha ocorrido, teremos de discutir sua implantação para atender os demais níveis de educação, além da infantil e da fundamental”, completa.

Critérios

Os 26 estados, o Distrito Federal e os 73 municípios selecionados pelo FNDE podem inscrever três participantes: dois integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, escolhidos entre os titulares representantes dos segmentos de professores, pais de alunos e sociedade civil, além de um nutricionista, responsável técnico pela alimentação escolar. Para selecionar os municípios que terão as despesas pagas, foram utilizados critérios como participação no programa Mais Educação; apresentação da prestação de contas de 2007, e não participação em eventos promovidos pelo FNDE em 2006 e 2007, entre outros.