Proposta de Lei de Responsabilidade Educacional deve sair depois das eleições, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad afirmou, na noite de ontem, 22 de setembro, que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.

''Eu penso que, provavelmente, depois das eleições nós teremos novidades nessas duas áreas'', comentou Haddad à Agência Brasil, logo depois de se reunir com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. De acordo com Haddad, os dois já haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho.

As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras iniciativas, a construção de uma rede de escolas federais que, quando concluída, poderá absorver até cerca de 10% das matrículas do nível médio. Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concepção de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de ofícios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional.

Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.

Em outras ocasiões, Haddad defendeu que a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma importante forma de garantir a continuidade das políticas públicas de educação, independentemente das mudanças de governos. Ontem, no entanto, ele não explicou se o projeto que está discutindo com Mangabeira será apensado ou se substituiria o projeto de lei (PL 600/07) do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que já tramita na Câmara dos Deputados.

Além de voltar a defender a reforma do Sistema S (que inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Senar), Haddad também adiantou que, ?provavelmente?, o Artigo 23 da Constituição Federal será regulamentado. Entre outras coisas, o artigo trata do regime de cooperação entre União, estados e municípios para a educação.

As mudanças no regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais proporcionariam o que Haddad e Mangabeira têm classificado como um novo pacto federativo em torno da educação. Ambos defendem que é necessário reconciliar as gestões municipais e estaduais das escolas com padrões nacionais de qualidade do ensino.

?A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do acaso, do lugar onde ela nasceu?, defendeu Mangabeira em entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quinta-feira (18).

Mangabeira propõe que União, estados e municípios se associem em um órgão conjunto que possa socorrer sistemas escolares com problemas, inclusive assumindo as responsabilidades por recuperá-los caso seja necessário. O ministro nega que esse socorro seja uma intervenção nas redes de ensino locais.

Haddad diz não ter discutido com Mangabeira a criação de qualquer órgão, mas reconhece a necessidade de encontrar uma maneira de auxiliar as localidades que não cumprirem as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). ?Temos que, institucionalmente, ter uma maneira de socorrer esses municípios de forma que as crianças matriculadas nas escolas dessas cidades não fiquem defasadas?.