Prorrogado prazo de matrícula para rede municipal de ensino do Recife

O prazo de matrícula para o ano letivo de 2012 na rede municipal de ensino do Recife será prorrogado até o próximo dia 27 de janeiro. A medida permite que escolas e pais de alunos possam se adequar à decisão interlocutória proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que determina que o estudante proveniente de outras redes possa ter acesso ao primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da capital pernambucana quando tiver seis anos de idade completos ou a completar durante este ano.

Com a decisão do TJPE, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer revogou o artigo 3º, da Instrução Normativa de Matrícula Nº 03/2011, em que os estudantes deveriam ter seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2012 para se matricular. Além disso, o Tribunal de Justiça também determina que os pais devem comprovar, através de documento legal emitido pela escola anterior da qual a criança é oriunda, que ela tem capacidade de cursar o 1º ano do fundamental. Caso a criança não tenha frequentado a educação infantil, a comprovação também pode ser atestada por um profissional devidamente habilitado.

As matrículas devem ser realizadas nas unidades de ensino da Prefeitura do Recife. Os pais ou responsáveis pelos estudantes menores de 18 anos ou o próprio aluno, se for maior de idade, devem levar cópias da certidão de nascimento ou RG, comprovante de residência e documento de transferência escolar, quando necessário.