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Saiba os critérios para o reajuste salarial dos professores

Saiba os critérios para o reajuste salarial dos professores

Atualizado: Sexta-feira, 25 Fevereiro de 2011 as 8:56

O MEC aprovou o reajuste do piso salarial dos professores em 16%, passando de R$ 1024 para R$ 1187º. A correção teve como base a nota de cálculo apurada com o reajuste do valor do custo por aluno no Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Para que os docentes de suas redes tenham acesso ao beneficio, municipios e estados devem:

- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino

-Preencher o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino

- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica

- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

De acordo com o ministério a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do MEC está destinado a apoiar governos e prefeituras. Para a liberação da verba o ministério vai avaliar o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

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