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Sancionada lei que institui o ano da educação profissional

Sancionada lei que institui o ano da educação profissional

Atualizado: Quinta-feira, 21 Maio de 2009 as 12

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de maio, a Lei nº 11.940 estabelece 2009 como o ano da educação profissional e tecnológica. A lei, sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, determina também que o dia 23 de setembro seja conhecido, daqui em diante, como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. O projeto oriundo do Congresso é de autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES).  

Somada a outros fatores como a inauguração de 100 novas escolas técnicas federais este ano, a publicação da lei demonstra o que o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, definiu como “uma nova era da educação profissional brasileira”.

O orçamento da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) em 2009 ultrapassa os R$ 600 milhões, o maior dos últimos anos. Só para a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, serão investidos R$ 1,1 bilhão até o final de 2010. O Censo Escolar 2009, publicado com dados coletados em 2008, demonstrou que as matrículas em educação profissional são as que mais crescem no país. O setor teve aumento de 14,7 pontos percentuais no número de matrículas.

Uma pesquisa recente feita com os estudantes egressos da rede federal demonstrou que 72% deles estão empregados. “O Brasil necessita de técnicos e tecnólogos. Isso é uma realidade”, ressalta Eliezer Pacheco. Com a expansão da rede federal, as vagas em cursos técnicos e tecnológicos devem subir das atuais 215 mil para 500 mil até o final de 2010.

Aniversário

Este ano, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 100 anos. As comemorações pelo centenário da rede incluem também a realização de um fórum mundial em novembro e a realização de jogos e festivais. A data será tema de um selo comemorativo dos Correios e de uma mostra fotográfica itinerante.

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