Senado aprova extensão do atendimento ao ensino médio

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, dia 27 de maio, a medida provisória que estende a merenda e o transporte escolares a  estudantes da rede pública de educação básica. Aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a medida determina que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar para estimular a atuação de pequenos produtores locais. Para a medida provisória virar lei falta apenas a sanção presidencial.

Antes restrito ao ensino fundamental, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Serão liberados este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda.

O programa promove a transferência suplementar de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes. O Pnae é um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e o único com atendimento universalizado.

Quanto ao transporte, serão beneficiados 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados no ensino infantil e médio de escolas nas áreas rurais. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) abrangerá agora cerca de 4,7 milhões de alunos com uma verba prevista para este ano de R$ 478 milhões.

A transferência automática de recursos financeiros do programa, de caráter suplementar, é destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. Cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.