Senado aprova MP que permite contratos do Fies sem fiador

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória (MP) que trata, entre outros pontos, da criação de um fundo garantidor para as operações dos financiamentos estudantis de ensino superior (Fies).

Com criação do fundo, os estudantes que têm renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio não precisarão mais de avalista para conseguir o Fies. Nesse ponto, a medida foi aprovada pelos senadores sem alterações.

O fundo foi lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano passado. A adesão das instituições de ensino é voluntária.

O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades de estudantes matriculados em cursos de ensino superior. Antes das novas regras, para obter o crédito, o jovem precisava apresentar um fiador como garantia de quitação da dívida. Segundo o Ministério da Educação, essa exigência impossibilitava o acesso à universidade de dezenas de jovens.

A composição do fundo garantidor será feita com recursos do Tesouro Nacional e partir do próprio mecanismo de financiamento. Segundo o MEC, 7% dos títulos emitidos pelo Fies a favor da instituição referentes a alunos sem fiador serão retidos para o fundo. Ao final do semestre, 2% dos títulos retidos poderão retornar à universidade, dependendo do nível de inadimplência. Os outros 5% servirão para financiar o fundo.