Serra veta lei contra lanche calórico na escola

O governador José Serra vetou ontem, 18 de maio, o projeto de lei que estabelecia a proibição da comercialização nas cantinas das escolas públicas e particulares do Estado de lanches, bebidas e outros alimentos de alto teor calórico e que contenham gordura trans.

O projeto de lei, que ficou conhecido como "lei anticoxinha", havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em abril.

Em nota, o governador José Serra justificou a decisão dizendo que, "o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico".

Serra justificou ainda o veto dizendo que as cantinas estaduais já são disciplinadas por uma portaria de 2005, que recomenda a comercialização de alimentos saudáveis.

A nota termina dizendo que o governo está "aberto ao diálogo" para discutir outras formas de regulamentação. Na época da aprovação, a lei era justificada sob o argumento de que o cardápio inadequado pode repercutir negativamente na saúde dos alunos. "A limitação de certos produtos nocivos é uma forma de auxiliar as famílias na educação alimentar de seus filhos."