Universidades privadas criticam mudanças nas regras do Enade

Agência Brasil

Representantes redigem carta criticando o exame que, a partir desse ano, terá alunos que estiverem no penúltimo semestre

Representantes de diversas entidades do ensino superior privado se reuniram essa semana em Brasília e redigiram uma carta criticando as mudanças no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A partir da edição desse ano, participarão da prova também os alunos que estiverem no penúltimo semestre – antes apenas os ingressantes e concluintes eram avaliados.

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A medida publicada em portaria na quinta-feira tem como objetivo evitar fraudes no exame que é responsável por avaliar a qualidade dos cursos superiores do país. O MEC recebeu denúncias sobre uma possível manipulação da participação dos alunos no Enade por parte da Universidade Paulista (Unip).

A faculdade supostamente reteria os “maus alunos” no penúltimo semestre para que eles não fizessem parte da amostra da prova. Assim, só os alunos mais preparados participariam da avaliação, elevando as notas dos cursos.

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular reclama que a lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) prevê apenas a participação de alunos ingressantes e concluintes na prova e, portanto, qualquer mudança deveria ser feita na própria legislação e não por meio de portaria.

“Essa é uma regra geral que as instituições de educação superior e toda a comunidade acadêmica incorporaram ao seu planejamento e gestão, confiando na segurança jurídica da medida”, diz a carta que foi encaminhada na sexta-feira ao ministro Aloizio Mercadante.

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Os representantes das instituições particulares defendem que a medida afetará principalmente os cursos técnicos que têm duração de dois anos. Nesse caso, o aluno do penúltimo semestre teria cumprido uma parcela pequena da grade curricular e seria prejudicado na avaliação por não ter visto todo o conteúdo.

“Esses alunos não terão cursado, no mínimo, 25% do conteúdo curricular. Além de punir os estudantes dessa faixa do penúltimo semestre letivo, pune, ainda, as instituições cujos cursos estejam incluídos no exame deste ano e que confiaram nas regras estabelecidas (anteriormente)”, defendem os representantes das instituições.

O fórum pede ao MEC que a portaria seja refeita e considere as regras anteriores do Enade, além de declarar que “não endossa as estratégias que algumas instituições vêm adotando para elevar seus indicadores”. Procurado, o ministério informou que não irá comentar o assunto.

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