Califórnia vai às urnas terça para decidir sobre legalização da maconha

Os eleitores do estado americano da Califórnia vão decidir em 2 de novembro se querem legalizar, em referendo, a legalização total do cultivo, comércio e consumo da maconha.

Em um estado onde o cultivo e a venda de cannabis com fins medicinais é legal desde 1996, a Proposta 19 permitirá aos californianos maiores de 21 anos possuir até uma onça (28,35 gramas) de maconha e cultivar uma superfície máxima de 2,34 metros quadrados da planta.

O cultivo em grande escala e a comercialização da maconha - e a carga tributária - também seriam aprovadas, mas a aplicação ficaria a cargo das cidades e condados.   Este último dispositivo transformaria a Califórnia na "jurisdição política de vanguarda em termos de legislação da maconha", à frente da Holanda, afirmou à AFP Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, uma associação que milita pela descriminalização das drogas.

A "Prop 19", como é conhecida, tem o apoio de políticos, sindicatos e associações de defesa dos direitos civis, além de empresários, incluindo o bilionário George Soros, que na terça-feira da semana passada doou US$ 1 milhão à campanha a favor da legalização.

Em uma carta aberta, o filantropo repetiu os principais argumentos dos defensores da lei, ao destacar que "regulamentar e aplicar impostos sobre a maconha pode economizar as contribuições de milhões de dólares destinados às forças de segurança e às caras incinerações da droga, e por sua vez representar milhões de dólares a cada ano ao erário público".

"A lei não vai trazer imediatamente bilhões de dólares em recuros e não acabará de vez com os cartéis mexicanos da droga, mas seria um grande passo nesta direção", disse Nadelmann.

Mas, apesar do apoio, uma pesquisa recente apontou a vitória do "não" (49% contra 44%), após meses de liderança do "sim" nas sondagens.

Os opositores ao projeto de lei são numerosos, tanto a nível local como internacional.

Na Califórnia, os principais candidatos aos cargos de governador, senador ou secretário de Justiça são contrários à legalização do consumo e cultivo de maconha.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, já advertiu que pretende considerar todas as opções jurídicas e políticas para contra-atacar os efeitos no caso de aprovação do texto.

Muitas vozes também se manifestaram contra o projeto além das fronteiras da Califórnia.

Na terça-feira, autoridades de dez países da América Latina manifestaram em uma reunião na Colômbia preocupação com a lei, ao apontar que os Estados Unidos não podem ao mesmo tempo "promover a criminalização de tais atividades em outros países e permitir a legalização da produção de drogas, aberta ou veladamente, em seu território".

De acordo com estatísticas federais, quase 7% dos 37 milhões de californianos fumam maconha pelo menos uma vez por mês.

Temas variados

Além da questão da maconha na Califórnia, os americanos decidirão, em referendos locais paralelos às eleições legislativas, sobre temas tão variados quanto a proibição de criadouros de cães, passando pela quase supressão de impostos ou a abolição da reforma da saúde.

As legislativas de meio de mandato, que se anunciam muito difíceis para os democratas do presidente Barack Obama, estarão acompanhadas de 160 referendos organizados em 50 estados do país, sem contar com as centenas de consultas previstas em condados e comunidades. Quarenta referendos estaduais surgiram de "iniciativas cidadãs".

Embora impressionem, estes números de fato representam uma queda em comparação à grande consulta nacional precedente, realizada em 2008, na qual medidas polêmicas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia (oeste) tiveram por objetivo atrair os eleitores às urnas e, de quebra, que elegessem o presidente.

Nestes tempos de dificuldades econômicas, "organizar um referendo de iniciativa popular é muito caro", explicou a cientista política Jeannie Drage Bowser, da conferência nacional de parlamentos estaduais.

Mas certos grupos de interesse não hesitaram em financiar suas iniciativas: a indústria petroleira destinou US$ 3,6 milhões para uma proposta com vistas a suspender a lei que limita as emissões de gases de efeito estufa na Califórnia. Ela não entraria em vigor até que a taxa de desemprego do estado não cair para 5,5% e permanecer neste nível por pelo menos um ano. Atualmente, a taxa de desemprego californiana supera 12% da população economicamente ativa.

No estado de Washington (noroeste), redes de distribuição destinaram US$ 3,1 milhões para impulsionar uma iniciativa que autorizaria a venda de álcool fora das lojas de bebidas alcoólicas de administração pública.

E a federação de produtores de bebidas bateu todos os recordes no mesmo estado, ao dedicar pouco menos de US$ 17 milhões a uma iniciativa que eliminaria os impostos sobre as garrafas de água e refrigerante, bem como sobre as confeitarias.

Mas nem todas as iniciativas estão vinculadas às corporações. No Missouri (centro), os defensores dos animais querem regulamentar os criadouros de cães e criminalizar "a crueldade nas fábricas de filhotes".

No Arizona (sudoeste) e na Dakota do Sul (centro-norte), os eleitores são chamados a autorizar o uso de canabis com fins médicos. Neste último estado, também deverão se pronunciar sobre uma abolição da lei antifumo.

Há propostas em nove estados para reduzir impostos, especialmente no Colorado (centro), onde o orçamento estadual diminuiria, segundo um estudo, para US$ 38 milhões se as iniciativas forem adotadas, representando uma economia de impostos de US$ 1.360 ao ano por família.

"As pessoas que propuseram estas medidas não explicaram como o estado deveria financiar seus gastos, se chegarem a ser adotadas", observou Bowser.

Uma única questão social foi proposta aos eleitores este ano: uma definição do termo "pessoa humana" no Colorado, o que poderia impedir o aborto, se o embrião for considerado titular de direitos jurídicos desde a concepção.

Além disso, neste estado, assim como no Arizona e em Oklahoma (centro-sul), os eleitores se pronunciarão sobre o bloqueio à reforma do sistema de saúde, a grande vitória legislativa de Barack Obama.