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Corte permite que cidade da Holanda não venda maconha a estrangeiros

Corte permite que cidade da Holanda não venda maconha a estrangeiros

Atualizado: Quinta-feira, 16 Dezembro de 2010 as 10:12

A Corte Europeia de Justiça decidiu nesta quinta-feira (16) que a cidade holandesa de Maastricht tem o direito de impedir a venda de maconha a estrangeiros, o que remove um possível obstáculo para o plano do governo da Holanda de restringir o comércio da droga.

O caso havia sido levado à Corte pelo dono do 'coffee shop' Easy Going, que pretendia reverter a proibição municipal da venda de maconha a estrangeiros. Mas o tribunal afirmou que a proibição 'é justificada pelo objetivo de combater o turismo das drogas' e preservar a ordem e a saúde públicas.

A Holanda tem uma das legislações mais liberais da Europa com relação a drogas leves. Seus 'coffee shops', onde é legal a venda de maconha e haxixe, são uma popular atração turística, especialmente em Amsterdã e em cidades perto da fronteira com Bélgica e Holanda.

Mas, seguindo o exemplo de Maastricht, o governo nacional anunciou no mês passado que pretendia proibir a venda de maconha a estrangeiros, depois de limitar a venda da droga aos próprios residentes da Holanda, num esforço para combater crimes ligados à produção e ao comércio de entorpecentes.    

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