Europa anuncia procedimento contra a França por expulsão de ciganos

A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira (29) abrir um procedimento contra a França pela suposta violação do princípio de liberdade de circulação dos cidadãos europeus no continente ao expulsar milhares de ciganos do país, anunciou a comissária de Justiça, Viviane Reding.

"Decidimos abrir um procedimento de infração", declarou em Bruxelas a comissária europeia ao canal de televisão France 24.

Bruxelas considera que a França "não transpôs" corretamente ao direito francês a norma europeia de 2004 sobre a livre circulação no território da União Europeia (UE), da qual gozam todos os cidadãos dos 27 países que integram o bloco, segundo Reding.

De fato, a Comissão pensa que o governo francês não adaptou à legislação nacional "as garantias" que devem ser respeitadas no momento de repatriar os cidadãos da UE a seus países de origem, como no caso das expulsões de ciganos para Romênia e Bulgária. "A Comissão tomou a decisão política de iniciar um procedimento de infração pela não transposição da legislação europeia", afirmou à AFP uma fonte comunitária.

"A decisão formal será tomada em outubro, a não ser que a França responda favoravelmente à repreensão de Bruxelas", destacou outra fonte.

Postado por: Guilherme Pilão