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Governo hondurenho denuncia Brasil na Corte de Haia

Governo hondurenho denuncia Brasil na Corte de Haia

Atualizado: Quinta-feira, 29 Outubro de 2009 as 12

O governo de fato de Roberto Micheletti denunciou nesta quarta-feira (28) o Brasil na CIJ (Corte Internacional de Justiça) de Haia. Os golpistas alegam que o governo brasileiro fez de sua embaixada em Honduras refúgio para o presidente deposto Manuel Zelaya, informou a chancelaria em comunicado.

''O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, entrou com um pedido introdutório contra o Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado hondurenho''.

Esse passo é considerado como uma ''solicitação para iniciar ações'' contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

O governo golpista acusa o Brasil de realizar atividades ilegais ''que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral'' de 29 de novembro.

Zelaya retornou clandestinamente a Honduras no dia 21 de setembro e se refugiou na sede diplomática brasileira, desde então cercada por centenas de militares e policiais.

O comunicado foi lido pelo chanceler Carlos López Contreras e diz que o fundamento da solicitação recai na ''comissão de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas''.

A nota também afirma que o governo de Micheletti ''se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo de Brasília, que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral'' de 29 de novembro.

O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao entrar com uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa pretende ''resolver pacificamente'' o assunto, ''com a participação da Corte Internacional de Justiça''.

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