Itália pede que Brasil acione comissão bilateral no caso Battisti

A Embaixada da Itália em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação de uma comissão permanente de conciliação para analisar a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Batistti, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Itália em comunicado nesta sexta-feira (17).

"Por instruções do ministro do Exterior, Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília requisitou formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação, conforme previsto pela Convenção entre a Itália e o Brasil de 24 de novembro de 1954, e expressou a intenção de se referir a tal comissão sobre a não-extradição de Cesare Batistti", diz o comunicado.

A chancelaria italiana afirmou que a Itália "está determinada a dar todos os passos necessários para buscar o reexame da decisão de negar a extradição de Cesare Battisti".

Em 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-militante de esquerda condenado por assassinatos cometidos na década de 1970, e ordenou sua libertação imediata.

O governo italiano insiste que, ao libertar Batistti, o Brasil violou as normas previstas em um tratado de extradição firmado entre os dois países.

Em protesto, em 10 de junho, Frattini decidiu chamar de volta temporariamente o embaixador italiano em Brasília para consultas.

A comissão de conciliação tem quatro meses para se manifestar sobre o caso. Caso as conclusões da comissão sejam rejeitadas, abre-se caminho para que a Itália recorra ao Tribunal de Haia, a corte da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece a eventual responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.

Battisti passou a maior parte dos últimos quatro anos na penitenciária da Papuda, a 25 km do centro de Brasília.