Lei proíbe deputados venezuelanos de discordar de seu partido

A maioria governista da Assembleia Nacional venezuelana aprovou na terça-feira uma reforma radical na legislação partidária, que prevê punição para os legisladores que ignorarem "as orientações e posições políticas previstas no programa" de seu partido. A reforma legal impede os deputados de votar contra o próprio partido, com pena de suspensão ou inabilitação aos que desacatarem a norma.

Partidários do presidente Hugo Chávez afirmam que a reforma parcial da Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações evita a fraude aos eleitores, mas críticos asseguram que ela contradiz a liberdade de consciência.   Segundo a lei, "constitui fraude eleitoral qualquer conduta que se afaste das orientações e posições políticas apresentadas no programa partidário". A lei também proibe a saída do deputado da "organização política ou social pela qual se elegeu para integrar ou formar outro grupo parlamentar".

A medida prevê "a suspensão (do cargo) ou a inabilitação (para exercer cargo público) do deputado ou deputada enquadrados na nova lei, após solicitação popular ou legislativa". "É uma lei que garante ao povo venezuelano que o deputado eleito não irá traí-lo", explicou a deputada governista Iris Varela.

Já o opositor Simón Calzadilla qualificou a medida de "retrocesso histórico na democracia venezuelana". "Isso viola terrivelmente o espírito de nossa Constituição." Segundo a Carta venezuelana, os deputados "devem prestar contas anualmente de sua gestão aos eleitores (...) e são passíveis de um referendo revogatório" após a metade do mandato.

A medida é aprovada a duas semanas do início de um novo período legislativo, quando o presidente Hugo Chávez já não terá uma ampla maioria no Congresso.