Morales promulga polêmica lei de consulta a indígenas

AFP

Lei permite consultar a construção de uma estrada que atravessa uma reserva natural boliviana

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou na sexta-feira (10) uma polêmica lei de consulta aos povos indígenas amazônicos sobre a construção de uma estrada que atravessa uma reserva natural e sobre a intangibilidade dessa região. A consulta de caráter vinculante - fortamente criticada por um grupo de indígenas e pela oposição - vai atingir "as comunidades indígenas originárias camponesas Mojeño-Trinitarias, Chimanes e Yuracarés" do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), segundo a lei promulgada por Morales.

O processo de consulta "será realizado desde seu início até sua conclusão, em um prazo máximo de 120 dias" a partir da data. Com a aprovação da nova lei, Morales contradiz uma norma anterior - denominada lei curta - em vigor desde outubro passado que proíbe a construção do trecho da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos e declara a intangibilidade do TIPNIS.

Morales explicou que essa "lei curta" foi "uma lei imposta ao governo nacional" por uma marcha de protesto de 600 km realizada por centenas de indígenas, durante dois meses.

"Como alguns (indígenas) rejeitam e outros querem (a estrada), melhor que a gente que vive lá dentro decida" na consulta prévia, afirmou. Aqueles que se opõem à consulta são "apenas algumas ONG", invocando razões ambientalistas, disse o presidente boliviano.

Um dia antes, um grupo de indígenas amazônicos que se opõe à construção da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos, que atravessa seu território, denunciou o presidente Morales diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de seus direitos.

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