Órgão da ONU condena saúde brasileira em caso inédito, diz ONG

O caso de uma brasileira grávida que morreu após esperar diversas horas em um hospital sem atendimento em Belford Roxo, no Rio de Janeiro , foi o primeiro julgado por uma corte internacional de direitos humanos, e resultou em uma decisão inédita, de acordo com o site da ONG Centro pelos Direitos Reprodutivos.

Segundo a ONG, o Comitê das Nações Unidas pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, da sigla em inglês) decidiu que os governos têm de garantir que todas as mulheres, independentemente da classe social ou cor de pele, tenham acesso a serviços de saúde materna oportunos, não discriminatórios e adequados.

Alyne da Silva Pimentel tinha 28 anos, era negra, já tinha uma filha de cinco anos de idade e sofria de uma gravidez de alto risco. Em novembro de 2002, durante o sexto mês de gestação, ela foi ao hospital em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, com fortes dores, mas não foi atendida prontamente e teve que esperar várias horas no corredor de um hospital, segundo os relatos da mãe dela publicados no processo.

Como resultado, Alyne acabou morrendo após o parto de um natimorto, deixando para trás a filha pequena. Cuidados básicos de obstetrícia poderiam ter evitado a morte, diz o site.

De acordo com a decisão do comitê, mesmo se um país terceiriza seus serviços de saúde a instituições privadas, eles continuam diretamente responsáveis por suas ações e têm o dever de regular e monitorar as instituições terceirizadas.

Segundo o Centro pelos Direitos Reprodutivos, ONG internacional de advocacia com sede nos Estados Unidos que entrou conjuntamente com a ação em nome da mãe de Alyne e divulgou a decisão nesta terça (16), a vitória é algo inédito.

"Como uma potência mundial emergente e símbolo de desenvolvimento econômico, é hora de o governo brasileiro fazer jus a sua posição e começar a resolver as disparidades sociais, econômicas e raciais que negam às mulheres o acesso aos serviços básicos de saúde", disse Nancy Northup, presidente e CEO do centro.

Decisão

De acordo com a decisão, publicada no site da ONG , o órgão da ONU recomenda que as autoridades devidas provenham reparações apropriadas, incluindo compensação financeira, à mãe da vítima e à filha dela, devido à gravidade da violação. O órgão não tem poder de impor a decisão, apenas de recomendá-la.

Outras recomendações são de que as autoridades responsáveis garantam o direito das mulheres à gravidez e ao acesso a atendimentos emergenciais de obstetrícia; dêem treinamento profissional adequado para funcionários da saúde; garantam que centros de saúde privados estejam de acordo com padrões nacionais e internacionais; e garantam que punições sejam impostas a profissionais em hospitalares que violarem os direitos das mulheres à saúde durante a gestação.

Fundado na Assembléia-Geral da ONU de 1979 - e do qual o Brasil passou a ser signatário parcial em 1984 e integral em 1994 -, o Comitê das Nações Unidas pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher é formado por representantes de 23 países membros, que devem observar o cumprimento das metas definidas na convenção.