São Paulo ameaça ir à justiça por batalha pela água do rio Paraíba do Sul

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, disse ao GLOBO que não descarta brigar na Justiça pela água do Rio Jaguari. A represa do rio teve sua vazão reduzida, o que afeta a Bacia do Rio Paraíba do Sul e prejudica hidrelétricas do Estado do Rio. A Cesp, estatal paulista de energia, ignorou recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para que elevasse a vazão da represa do Jaguari. Arce defende ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) diminua a vazão do Rio Paraíba do Sul que chega à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ). Isso garantiria o abastecimento humano em São Paulo, sem comprometer o sistema de água do Estado do Rio.

— O problema mais sério é colocar em risco o abastecimento humano. A ANA não segue a lei 9.433, de 1997, que prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário é para abastecimento humano e de animais. O resto é o resto. Eu posso gerar energia com gás, óleo e posso transportá-la pelo sistema interligado. Temos uma posição jurídica forte, que é cumprir a lei — disse Arce, que foi presidente da Cesp até o início deste ano.

Segundo Arce, a vazão necessária para assegurar o abastecimento humano no Rio, a partir dos rios Paraíba do Sul e Guandu, é de 45 metros cúbicos por segundo (m3/s), enquanto a vazão atual é de 112 m3/s. A redução preservaria o bombeamento de água para a região do Guandu, de onde parte o consumo da rede hídrica de boa parte do Rio, mas comprometeria a geração de energia no complexo de Lajes, da Light.

PEZÃO DIZ QUE PODE RECORRER A DILMA

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, criticou o fato de São Paulo ter tomado uma decisão sem antes conversar com os órgãos federais competentes.

— Vou falar com a Agência Nacional de Águas, que é quem tem que tomar providências. É um rio federal. Vou ligar para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que já tinha falado para a gente que isso não aconteceria, e, se precisar, vou falar com a presidente. Um estado não pode tomar uma posição sem conversar dentro dos organismos competentes. Existe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e todo um sistema que tem de ser ouvido. São Paulo, ao que parece, tomou uma decisão sem falar com a ANA, com a ministra Izabella e com o Conselho — afirmou o governador.

A atitude do governo paulista, no entanto, não surpreendeu Pezão:

— Vinha-se falando (nisso). Tivemos diversas reuniões em Brasília. A ministra Izabella esteve comigo e disse que essa decisão sairia de um consenso. Acho que São Paulo se precipitou sem ter ouvido os canais competentes.

O secretário Arce confirmou a intenção do governo de São Paulo de transpor água do Rio Jaguari para o sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana do estado. Esse propósito está colocado em ofício enviado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) à Cesp, controladora da usina do Jaguari, na semana passada, ao qual o GLOBO teve acesso. Ele ressalta, entretanto, que essas obras só estariam prontas no fim do ano que vem.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE PARA O RIO

Para o especialista Jerson Kelman, pesquisador da Coppe/UFRJ, ex-presidente da Light e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da ANA, determinar a vazão do Rio Jaguari não é uma atribuição do estado de São Paulo. Para ele, mesmo que São Paulo tenha um argumento relevante para dar prioridade ao abastecimento humano, quem tem de definir isso é a ANA.

— Não é um assunto que possa ser resolvido por autoridade estadual, porque se trata de um problema nacional e que afeta cidadãos de outros estados. O assunto não deve ser visto com emoção, porque é grave para São Paulo, mas muito preocupante para o Rio — avaliou.

Segundo Kelman, a Cesp também não pode desobedecer o ONS, mesmo que o estado de São Paulo dê uma orientação diferente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, defendeu a redução da vazão de água no Rio Jaguari. Alckmin alegou estar dentro da lei, mesmo descumprindo determinação do ONS para que a vazão do Jaguari seja elevada dos atuais 10 m3/s para 42 m3/s. Segundo o governador de São Paulo, o abastecimento humano é a principal prioridade neste momento, num contexto de crise hídrica.

— A lei é muito clara: a água é primeiro para abastecimento humano, depois para os animais e depois para as demais utilidades. E no caso de energia elétrica, você tem termoelétrica, tem outras alternativas. Nós estamos cumprindo o que estabeleceu o ONS. Você tem vazão máxima e vazão mínima. Qual é a vazão mínima da represa do Jaguari? Dez metros cúbicos por segundo. Por que estamos na vazão mínima? Em razão da seca — afirmou Alckmin durante visita a uma unidade de saúde em Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista.

Ele enfatizou que a maior parte da água que é retirada em Barra do Piraí, no Rio, é usada na geração de energia pela Light:

— Apenas 45 metros cúbicos por segundo são usados para o abastecimento humano no Rio, do total de 113 metros cúbicos por segundo que são repassados — argumentou.

LIGHT E CEDAE NÃO SE MANIFESTAM

De acordo com o governo federal, ao descumprir essa orientação, o governo de São Paulo pode colocar em risco o sistema de geração de energia da Light, responsável por grande parte do fornecimento do Rio de Janeiro.

Para amenizar a situação, na opinião de Kelman, o governo federal poderia intervir na situação, por exemplo, promovendo obras na bacia do Rio Guandu, de forma que ele possa receber uma vazão menor. Isso preservaria a bacia do Paraíba do Sul, embora o especialista reconheça que isso reduziria a potência garantida de geração das usinas da Light no Complexo de Lajes — posição semelhante à de Arce. Para Kelman, os governos já deveriam estar estimulando um uso menor da água para irrigação na região, por exemplo, indenizando agricultores.

— Não é razoável também que o mecanismo econômico de restrição do uso da água em São Paulo seja só de bônus para quem economiza. Deveria haver um ônus para quem gasta mais — afirmou Kelman.

No Rio, a Light, a Cedae e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, procuradas, preferiram não se manifestar. A Secretaria Estadual de Ambiente informou que está avaliando a situação.

 

Read more: http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/sao-paulo-ameaca-ir-justica-em-batalha-pela-agua-do-rio-paraiba-do-sul-13570098#ixzz3AAwPc8W3