Supremo dos EUA rejeita recurso de suspensão de execução de Troy Davis

Troy Davis, em foto divulgada pelas

autoridades (Foto: AP)

  O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (21), o último recurso para suspender a execução da pena de morte por injeção de Troy Davis. O máximo tribunal norte-americano anunciou em um breve comunicado que rejeitou o pedido dos advogados de defesa de Davis.

A execução da pena de morte por injeção do americano Troy Davis, inicialmente marcada para as 19h desta quarta no estado americano da Geórgia (20h em Brasília), foi adiada poucos minutos antes do prazo final.

A sentença foi adiada para permitir que o Supremo Tribunal avaliasse o recurso protocolado pelos advogados de Davis a 90 minutos do prazo final. Naquele momento, centenas de manifestantes que aguardavam do lado de fora do presídio de Jackson comemoraram a decisão.

A Corte Superior do Condado da Geórgia, no sudeste dos EUA, havia rejeitado no mesmo dia o recurso apresentado pelo condenado à morte Troy Davis .

O juiz Thomas Wilson "rejeitou" os recursos apresentados na manhã desta quarta, e "agora vamos apelar à Suprema Corte", disse o advogado Brian Kemmer pouco antes de anunciar que o recurso havia sido protocolado na Suprema Corte. Estava programada para as 19h locais (20h em Brasília) a injeção letal em Troy Davis, condenado à morte em 1991 pelo assassinato de um policial.

Mulher chora no chão comemorando após saber do adiamento da execução

de Davis nesta quarta (21), em frente ao presídio de Jackson (Foto: Tami Chappell/Reuters)

  Davis, cujo caso provocou uma onda de protestos em todo o mundo, apresentou na manhã de hoje dois recursos para evitar sua execução, insistindo sobre sua inocência e nas diversas dúvidas provocadas pelo processo judicial.

Um recurso de habeas corpus e outro para deter a execução foram apresentados na Corte Superior do condado de Butts, na Geórgia, que esta tarde rejeitou as duas medidas.

Após saber da decisão do Comitê de Indultos da Geórgia, que negou seu pedido de clemência, Davis solicitou na terça-feira (20) para ser submetido a um detector de mentiras, o que também foi negado.

Barack Obama

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se recusou a intervir para impedir a execução de Troy Davis, informou seu porta-voz Jay Carney, destacando que o caso diz respeito ao estado da Geórgia e não ao poder federal.

"Obama tem trabalhado para garantir eficiência e justiça no sistema judiciário, especialmente nos casos de pena capital, mas não é apropriado que o presidente dos Estados Unidos se envolva em casos específicos como este, que são da justiça estadual", destacou Jay Carney.

À espera da sentença

No corredor da morte há 20 anos pelo assassinato do policial branco Mark MacPhail, Davis foi condenado à pena capital após um processo repleto de vícios judiciais que apresentaram dúvidas sólidas sobre a inocência do culpado.

Manifestantes contrários à pena de morte

comemoram do lado de fora da Casa Branca, onde

protestavam contra a execução de Davis (Foto: AFP)

  Apresentado por seus defensores como o exemplo do negro condenado injustamente, Troy Davis recebeu o apoio de personalidades como o ex-presidente americano Jimmy Carter, o papa Bento XVI ou a atriz Susan Sarandon e centenas de manifestações pedindo o indulto foram realizadas em todo o mundo.

Contradições

A arma do crime pelo qual Davis é acusado nunca foi encontrada, e não foi registrada digital alguma nem traço de DNA no local do assassinato.

Desde que foi sentenciado, em 1991, sete das nove testemunhas civis se retrataram de suas declarações, alegando coerção ou intimidação por parte da polícia na obtenção dos testemunhos.

Até mesmo um membro do júri presente ao julgamento disse nos últimos anos que não estava certo de ter tomando a decisão correta, quando se soube que as testemunhas se haviam se contradito.

Família do policial

Mas a família da vítima, o policial Mark MacPhail, insiste na culpa de Davis. "Nós somos as verdadeiras vítimas aqui", declarou na segunda-feira a viúva de MacPhail, Joan, em frente à sede do comitê de indultos em Atlanta, onde disse que ela e seus dois filhos assistirão à execução.

A filha do policial, Madison, de 24 anos, acrescentou, entre lágrimas: "Roubaram meu futuro. Coisas como o meu casamento. Em três anos terei três anos a mais do que o meu pai (quando ele morreu)".

Pouco depois do anúncio da decisão do comitê de indultos, várias organizações contrárias à pena de morte, que transformaram o caso de Davis em uma bandeira de sua luta contra esta punição, convocaram uma vigília em Atlanta para a noite desta terça-feira.

"Nós somos Troy Davis" e "Justiça liberta Troy Davis" diziam alguns cartazes que dezenas de pessoas exibiam na segunda-feira, quando o comitê de indultos da Geórgia, em Atlanta, ouviu pela última vez os advogados do condenado e os parentes da vítima.

Stephen Marsh, advogado de Davis, declarou à imprensa que acreditava ter "apresentado dúvidas substanciais neste caso".

"Em vista do nível de dúvida que existe, consideramos que uma execução é simplesmente inapropriada", afirmou.

Em 2008, o mesmo comitê havia negado clemência a Davis, mas desta vez há três integrantes novos.

Pena de morte

A Geórgia é um dos três estados do país onde o governador não tem autoridade para decidir pelo perdão ou comutar a pena de morte, procedimentos que são decididos pelo comitê de indultos. Desde 1976, este estado executou 51 pessoas e perdoou 7. A última vez foi em 2008, quando a pena de morte contra Samuel David Crowe foi comutada pela de prisão perpétua.