Uruguai acelera investigações de crimes da ditadura

A Justiça do Uruguai começará a ouvir, nesta segunda-feira, um grupo de vítimas de tortura durante a ditadura militar (1973-1985) no país.

As audiências foram convocadas menos de um mês após o presidente do Uruguai, o ex-guerrilheiro José 'Pepe' Mujica, promulgar uma lei, aprovada no Congresso, que termina com a anistia para os crimes considerados contra a humanidade.

Em uma primeira etapa, devem ser ouvidos 35 denunciantes até dezembro, segundo organizações uruguaias de direitos humanos.

'Nós já tínhamos apelado à Justiça com base nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai. Mas a aprovação da nova lei fez o juiz levar nossas denúncias adiante. Estamos surpresos com a rapidez com que nos convocou', disse o ex-preso político Clavel de los Santos, de 60 anos, à BBC Brasil.

Estima-se que 35 denunciantes vão ser ouvidos até o final do ano (Foto: BBC) Clavel integra uma ação conjunta que reúne 90 ex-presos políticos que em 31 de outubro deram entrada na Justiça com pedidos de denúncia.

'Antes não falávamos nem entre nós (ex-torturados) sobre o que sofremos. As famílias não perguntavam, a sociedade não parecia interessada. Mas agora sentimos outro clima e decidimos apelar juntos à Justiça', ele disse.

Fatores decisivos

Duas vítimas de torturas e um advogado disseram à BBC Brasil que consideram a decisão, tomada este ano, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 'obrigando' o Uruguai a investigar crimes da ditadura foi decisiva para a que os processos fossem retomados e acelerados.

Parlamentares governistas disseram que pela nova lei os crimes não prescrevem porque são definidos contra a humanidade. A lei foi apresentada pelos parlamentares da base governista, Frente Ampla, após a sentença da CIDH, em fevereiro passado.

Antes dela, a Lei de Caducidade (de anistia), aprovada nos anos 80 e ratificada em dois plebiscitos (1989 e 2009), dificultava as investigações.

'Aqui no Uruguai muitos jornalistas nos perguntam por que agora. A resposta é simples: porque antes não se podia. Eu tentei (que seu caso fosse investigado) em 1986 e não consegui. Somente no governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) começou a se permitir que a justiça agisse. Mas o processo se acelerou este ano', disse Clavel de los Santos.

Para o advogado Jorge Pan, do Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (IELSUR), e para a aposentada e ex-militante do Partido Comunista Leonor Albagli, de 71 anos, o parecer da CIDH 'abriu o caminho' para que novas investigações fossem realizadas.

A Corte determinou que o Uruguai investigasse o caso da nora do poeta Juan Gelman, María Claudia. Com 19 anos, grávida, ela foi sequestrada com o marido na Argentina, e desapareceu depois do nascimento da filha, no Uruguai.

O corpo do marido, Marcelo Gelman, foi encontrado, mas o dela não. A filha do casal, Macarena, foi entregue a um policial. Recentemente, ela descobriu sua história e passou a usar o sobrenome Gelman.

No dia da aprovação da nova lei, cinco militares acusados pelos crimes contra os Gelman foram denunciados pela Justiça.

Segundo Pan, organizações de direitos humanos estimam que cerca de 500 pessoas apelaram à Justiça nos últimos meses, com ações conjuntas, após o parecer da CIDH.

Justiça

Clarel e Albagli integram a ação conjunta contra a operação chamada 'Plano Morgan', ocorrida entre 1975 e 1976.

Pan disse que a expectativa é que, além de militares, sejam convocados também médicos e enfermeiros, entre outros, para que expliquem a participação que tiveram naquele período. 'É uma etapa muito importante, vai mexer com muita gente.'

Clarel afirmou que o objetivo de se apelar à Justiça é que sejam conhecidos os crimes de torturas.

'Não pedimos reparações econômicas, mas que os crimes sejam investigados, que haja justiça e que as instituições sejam fortalecidas para que estes casos não voltem a acontecer', afirmou.

O presidente do Círculo Militar, o coronel da reserva Guillermo Cedres, disse à imprensa local que as novas denúncias contra os militares 'não têm legitimidade' porque não foram feitas logo após o retorno da democracia em 1985.

'E também temos denúncias de familiares de civis que foram assassinados por guerrilheiros', disse.

País com pouco mais de três milhões de habitantes, o Uruguai fez parte da chamada 'Operação Condor', denunciada por organismos de direitos humanos, quando os governos militares do Cone Sul agiam conjuntamente contra adversários políticos.