Nova lei deve acabar com os direitos de escolas cristãs na Índia

Cristãos e outras minorias religiosas no estado de Gujarat, no oeste da Índia, estão preocupados com uma nova lei estadual que, segundo eles, restringe seu direito de administrar suas instituições educacionais.

As minorias religiosas moveram ação conjunta no Supremo Tribunal do estado em 7 de junho buscando anular a Lei de Educação Secundária e Secundária Superior (Emenda) de Gujarat de 2021, que entrou em vigor em 1º de junho.

A nova lei praticamente retirou os direitos de todas as minorias religiosas garantidos na Constituição para estabelecer e gerir instituições de ensino, disse o secretário Teles Fernandes, do Conselho de Educação de Instituições Católicas de Gujarat.

Até agora, as instituições educacionais administradas pela igreja tinham o direito de nomear pessoal docente e não docente, incluindo o diretor. Eles também estabeleceram regras e regulamentos para a administração da instituição e para disciplinar os alunos e funcionários.

A nova lei diz que todas as instituições administradas por minorias que recebem ajuda financeira do estado devem nomear funcionários, incluindo diretores, de acordo com as normas do governo.

Governo decide

Todas as nomeações, diz a lei, serão feitas pelo governo por meio de seu Comitê Central de Recrutamento, que selecionará e nomeará funcionários em escolas de minorias de acordo com sua lista de mérito.

As instituições administradas pela Igreja selecionam principalmente católicos, frequentemente padres e freiras, como diretores de escolas para manter o caráter católico das instituições. Os líderes da Igreja dizem que a nova lei tirará a identidade cristã das escolas administradas pela Igreja.

A lei diz que as administrações escolares precisam confirmar as nomeações dentro de sete dias. Em caso de atrasos, ações punitivas serão tomadas contra a direção da escola, incluindo o cancelamento do registro da escola.

Lei pode se espalhar

Os líderes cristãos temem que todas as escolas estabelecidas pela Igreja acabem sendo administradas pelo Estado.

Eles suspeitam que se o governo de Gujarat tiver sucesso em tirar os direitos das minorias religiosas, a mesma lei será replicada em outros estados onde o partido pró-hindu Bharatiya Janata (BJP) dirige os governos.

Gujarat, onde o BJP está no poder há 26 anos, foi descrito como o laboratório de grupos hindus de direita e do BJP para experimentar suas políticas antiminoritárias que visam tornar a Índia uma nação de hegemonia hindu.

O estado também alterou sua lei anticonversão de 17 anos em abril passado, interpretando até mesmo uma bênção ou patrocínio da educação de uma criança como uma tentativa de conversão religiosa e um crime que pode ser punido com até 10 anos de prisão.