Pastor apela na justiça e recebe suspensão condicional de pena e multa na Argélia

O pastor argelino Rachid Seighir que foi multado e condenado a dois anos de prisão por vender livros cristãos em seu país de maioria muçulmana, teve uma suspensão condicional da pena de 1 ano e uma multa equivalente a 1.500 dólares, durante a audiência de apelação que aconteceu no dia 6 de junho.

A igreja e a livraria do pastor têm sido alvo de assédio do governo há vários anos. Em novembro de 2017, o governador de Oran ordenou o fechamento da igreja e da loja, alegando que eram usadas para “imprimir ilegalmente Bíblias e publicações destinadas ao evangelismo”. Um ano depois, um tribunal anulou essa decisão por causa de erros de procedimento.

Entenda o caso

O pastor Rachid e seu funcionário na livraria, Nouh Hamami, foram acusados pela justiça da Argélia por “vender livros cristãos que podem abalar a fé dos muçulmanos”. No dia 27 de fevereiro, eles também foram considerados culpados por “proselitismo religioso", isto é, compartilhar a mensagem de Cristo com outros.

Há uma lei argelina que obriga as igrejas a terem uma autorização especial para cultos não muçulmanos e criminaliza “a produção, o armazenamento ou a divulgação de documentos impressos, audiovisuais ou qualquer outro meio com a intenção de abalar a fé de um muçulmano”.

O pastor Rachid dirige uma igreja em Oran e também é proprietário de uma livraria. A polícia invadiu o local em setembro de 2017 e encontrou livros cristãos, Bíblias e máquinas de impressão. O líder cristão e o vendedor Hamami foram condenados a dois anos de prisão e multados no valor de 3.745 dólares, cada um, na época. Eles apelaram no dia 16 de maio.

Fechamento de igrejas

Além da pena e da multa dos dois cristãos argelinos, um tribunal do país também ordenou o fechamento da Oran City Church, dirigida pelo pastor Rashid. Outras duas igrejas na província do Norte de Oran também foram instruídas a fechar as portas em 4 de junho. 

Duas igrejas estão localizadas na cidade de Oran e uma em El Ayaida, uma cidade a 35 km a leste de Oran. Em julho de 2020, elas receberam um pedido semelhante, mas permaneceram abertas.

^{Cristãos argelinos têm enfrentado a repressão do governo por meio do fechamento de igrejas. (Foto: Portas Abertas)}

Repressão e intimidação

Desde novembro de 2017, 13 igrejas protestantes foram fechadas na Argélia, país que ocupa a 24ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2021. Essa última ordem judicial aumentou o número para 16. 

O fechamento forçado de igrejas protestantes nos últimos anos continua sendo uma preocupação séria, disse a Aliança Evangélica Mundial ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em fevereiro.

Em dezembro, três relatores especiais da ONU expressaram preocupação com a situação em uma carta ao governo argelino. “Atualmente, um total de 49 locais de culto e igrejas estão ameaçados de fechamento”. 

Os relatores disseram que isso parecia ser uma “campanha que teria graves consequências para os direitos da minoria cristã protestante de se manifestar e praticar livremente sua religião ou crença”.

Lembrando o governo de suas obrigações perante o direito internacional, os representantes da ONU também disseram estar preocupados com “alegados atos de repressão e intimidação perpetrados pelas autoridades estaduais contra seguidores e representantes de igrejas protestantes”.