Biden aprova lei que protege o casamento gay e preocupa sobre liberdade religiosa

A Lei de Respeito ao Casamento (RMA) foi assinada na terça-feira (13) pelo presidente Joe Biden, concluindo uma legislação que redefine o casamento nos EUA. A sanção presidencial aconteceu de forma rápida: cinco dias após o Congresso americano concluir a aprovação.

Com a promulgação do projeto de lei por Biden, o casamento entre pessoas do mesmo sexo passa a ser considerado legal na jurisdição em que ocorreu, com reconhecimento federal e estadual.

Embora a nova lei não exija que os estados legalizem o casamento gay, ela revoga a Lei de Defesa do Casamento (DOMA). Ao promulgar o DOMA em 1996, o governo federal definiu o casamento apenas entre um homem e uma mulher e protegeu o direito de um estado de não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo que ocorrido em outra jurisdição, informa o Baptist Press.

As preocupações dos congressistas democratas de que a Suprema Corte dos EUA atual, mais conservadora, pudesse reverter a decisão de 2015 Obergefell v. Hodges que legalizou o casamento gay, alimentaram o esforço para promulgação do RMA.

Para não correr riscos, o Congresso deu a aprovação final ao projeto de lei três semanas antes de o controle da Câmara dos Representantes ser transferido para o Partido Republicano.

Resolução da Convenção Batista do Sul

A Southern Baptist Ethics & Religious Liberty Commission (ERLC) expressou desapontamento com a promulgação de uma medida que ela e outros oponentes dizem não apenas contradizer a visão bíblica do casamento apenas entre um homem e uma mulher, mas também representa uma ameaça à liberdade religiosa.

Em entrevista Baptist Press, o presidente da ERLC, Brent Leatherwood disse: “Desde que nosso trabalho de oposição a esse projeto de lei começou em julho, a ERLC permaneceu consistentemente clara: o casamento é uma instituição que não pode ser definida pelo governo. Deus o estabeleceu intencionalmente como uma união vitalícia e pactual entre um homem e uma mulher para o propósito do florescimento humano.”

“Infelizmente, agora que este ato se tornou lei, mais pessoas serão desviadas e enganadas pelas falsas promessas da revolução sexual”, disse ele em comentários por escrito.

“Estamos preparados para enfrentar esses desafios e continuar nossa defesa para garantir que as pessoas de fé sejam capazes de manter suas crenças mais fundamentais sobre casamento e sexualidade na praça pública”.

Os mensageiros das reuniões anuais da SBC afirmaram que o casamento é apenas a união de um homem e uma mulher em várias resoluções ao longo dos anos.

Progressismo domina a América

Antes de assinar o projeto de lei, Joe Biden fez um pronunciamento declarando que “a América dá um passo vital em direção à igualdade, à liberdade e à justiça não apenas para alguns, mas para todos”. Ele descreveu a promulgação da lei RMA como “uma vitória duramente disputada por gerações”.

O presidente também pediu a aprovação da Lei da Igualdade, um projeto de lei de direitos de gays e transgêneros que os críticos alertam que teria efeitos catastróficos sobre a liberdade religiosa, bem como proteções para mulheres, meninas e crianças ainda não nascidas.

A Lei de Respeito ao Casamento obteve a aprovação final da Câmara em uma votação de 258 a 169 em 8 de dezembro, com 39 republicanos se juntando a todos os democratas em apoio à proposta. Dez dias antes, o Senado aprovou a mesma legislação em uma votação nominal de 61-36 que viu 12 membros do Partido Republicano votando com os democratas para a proposta.

O Senado aprovou antes de sua votação final uma emenda substituta para uma versão aprovada pela Câmara em julho. A emenda do Senado incluiu linguagem tentando abordar questões de liberdade religiosa. A aprovação do projeto de lei alterado pelo Senado seguiu a derrota de três emendas oferecidas pelo Partido Republicano destinadas a fortalecer as proteções à liberdade religiosa.

Apesar da revisão, a ERLC e muitos outros defensores da visão bíblica do casamento entre um homem e uma mulher e da liberdade de consciência permaneceram contrários à legislação alterada aprovada por ambas as casas e assinada por Biden.

Segundo eles, as proteções à liberdade religiosa na nova lei são insuficientes, especialmente para objetores de consciência que prestam serviços fora do contexto do casamento.

Que o RMA não diz nada no projeto de lei “deve ser interpretado como diminuindo ou revogando a liberdade religiosa ou proteção da consciência” disponível para uma pessoa ou organização sob a Constituição dos EUA ou lei federal. Também diz que organizações sem fins lucrativos, incluindo igrejas, não serão obrigadas a prestar serviços “para solenidade ou celebração de casamento”.

Além disso, a legislação alterada esclarece que a RMA não “exige ou autoriza” o reconhecimento federal de casamentos polígamos.

‘Todos devem obedecer’

Em uma seção contestada por muitos defensores da liberdade religiosa, o projeto de lei autoriza um particular, bem como o procurador-geral dos EUA, a “ajuizar uma ação civil” em um tribunal federal contra uma pessoa que violar a medida, obrigando assim todos a obedecerem a regulamentos mesmo que atentem contra a fé individual.

Prestadores de serviços para casamentos – incluindo confeiteiros, floristas, fotógrafos e designers de sites – têm sido particularmente vulneráveis ​​aos esforços do governo para exigir que forneçam seus serviços para cerimônias entre pessoas do mesmo sexo.

A Suprema Corte ouviu argumentos orais em 5 de dezembro no desafio de Lorie Smith a um mandato do Colorado para que ela projetasse sites para casamentos gays, apesar de suas objeções como cristã.

Em cartas em julho e dezembro, Leatherwood pediu aos senadores e líderes da Câmara, respectivamente, que se opusessem ao projeto.

‘Hipocrisia’

Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja o foco de consideração em relação ao RMA, a linguagem do projeto de lei proíbe a negação do reconhecimento do casamento entre duas pessoas com base em seu “sexo, raça, etnia ou origem nacional”. A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as proibições estaduais ao casamento interracial em sua decisão de 1967, Loving v. Virginia.

Ao expressar sua oposição, o Instituto de Liberdade Religiosa (RFI) disse que a premissa do projeto de lei “que a oposição ao 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo é semelhante ao racismo” é falsa e “profundamente hipócrita. Não há ameaça real ou percebida ao casamento com base na raça em qualquer estado da América”.

Além da ERLC e do RFI, outras organizações que se opuseram ao projeto de lei após sua emenda incluíram a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, a Alliance Defending Freedom, o Ethics & Public Policy Center e o Family Research Council.

Grupos que defendem o casamento tradicional e a liberdade de consciência expressaram apoio às mudanças no projeto de lei sobre a liberdade religiosa. Entre eles a Associação Nacional de Evangélicos, Campanha AND, A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Conselho para Faculdades e Universidades Cristãs, Aliança Institucional de Liberdade Religiosa, Igreja Adventista do Sétimo Dia e União das Congregações Judaicas Ortodoxas da América.