Evangélicos franceses contestam inclusão do aborto na Constituição

Os evangélicos na França estão contestando a inclusão do aborto na constituição do país com base em preocupações relacionadas às liberdades de consciência, expressão e opinião.

No última segunda-feira (04), a França se tornou o primeiro país a aprovar o “direito ao aborto” numa constituição nacional.

Por maioria esmagadora, o Parlamento alterou o Artigo 34 da Constituição para especificar que “a lei determina as condições em que é exercida a liberdade das mulheres, que lhes é garantida, para recorrer ao aborto.”

Antes mesmo do resultado, em 1º de março, o Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas de França (CNEF) havia pedido ao Parlamento para proteger os direitos de objeção de consciência dos profissionais de saúde e as liberdades de expressão e opinião.

No entanto, a CNEF não conseguiu com que o Parlamento suspendesse a mudança constitucional, que foi proposta pela primeira vez logo após o Supremo Tribunal dos EUA ter anulado o caso Roe v. Wade.

Evangélicos na França

De acordo com estatísticas de 2021, os evangélicos representam 1,6% da população da França, o que equivale a cerca de 1,1 milhão de pessoas que tem uma população total, aferida em 2021, de aproximadamente 67,75 milhões.

A CNEF é reconhecida por deter a maior concentração de evangélicos no país.

“Apegado ao caráter sagrado da vida desde o seu início, mas consciente de viver numa sociedade secularizada e pluralista, o Conselho Nacional dos Evangélicos da França (CNEF) está preocupado com os riscos que esta constitucionalização representa”, disse o grupo, segundo o uma tradução do Google do documento francês.

“O CNEF teme que o direito dos profissionais de saúde à objeção de consciência seja enfraquecido. O (CNEF) também teme que a liberdade de expressão e a liberdade de opinião também possam ser prejudicadas.”

“Uma vez que, numa sociedade democrática, as opiniões e convicções podem divergir, seriam bem-vindas garantias de respeito nestas matérias, conforme previsto no artigo 10º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.”

‘Proteger a vida’

Em sua declaração, o CNEF invocou a intenção original da legalização do aborto na França através da Lei Veil de 1975, que era proteger a vida e apoiar o aborto somente em circunstâncias extremas.

“A lei Veil estabeleceu a interrupção voluntária da gravidez como último recurso para situações sem saída. A exceção tinha que ser o princípio. A situação de angústia, o critério”, disse o CNEF, observando que a autora da lei, Simone Veil, incentivou a sociedade a dissuadir o aborto tanto quanto possível.

“Cinquenta anos depois, as duas câmaras do parlamento, unidas no Congresso, preparam-se para colocar a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto no topo da hierarquia de padrões”, afirmou o CNEF.

“A liberdade garantida torna-se o princípio. A situação de angústia foi retirada da lei. De uma disposição de descriminalização e de uma medida excepcional, caminhamos para um direito constitucional.”

A CNEF ofereceu o amor, a graça e a vida do Evangelho às mulheres francesas que abortam.

“Resolutamente ao lado das mulheres em situações frágeis, e particularmente conscientes, como Madame Simone Veil, de que o aborto é sempre 'um fracasso quando não é uma tragédia', os protestantes evangélicos da França apelam ao governo para garantir que oferece – para mulheres que gostariam – a liberdade e os meios para manter ou confiar os seus filhos”, afirmou o CNEF.

“Para eles e para aqueles que fariam outra escolha, nossas comunidades são lugares acolhedores que manifestam o amor, a graça e a vida que o Evangelho de Jesus Cristo traz”.

Comitê Protestante

Possivelmente, uma das objeções mais firmes entre os evangélicos franceses foi manifestada pelo Comitê Protestante para a Dignidade Humana.

Eles descreveram a mudança constitucional como uma consequência de o aborto ter se tornado "um dogma político" na França, conforme relatado pela televisão estatal conservadora francesa, CNews.

Em grande parte, outros protestantes na França são membros da Federação Protestante Francesa (FPF), uma entidade que reúne protestantes reformados, luteranos, evangélicos, pentecostais e adventistas.

Combinados, os protestantes representam cerca de 3% da população da França, conforme afirmado pela FPF.

A Igreja Católica francesa condenou veementemente o aborto nos comentários em torno da votação, descrevendo a interrupção da gestação como homicídio.

Na França, o aborto é legal até a 14ª semana de gravidez em casos de problemas diversos, incluindo a saúde física e emocional da mãe e certas anomalias fetais.

Em fevereiro de 2022 este prazo foi ampliado de 12 semanas.