Governo estuda mudar campos ‘sexo’ e ‘nome social’ em carteira de identidade

O governo Lula estabeleceu um grupo de trabalho, na segunda-feira (10), com o objetivo de modificar os campos "sexo" e "nome social" no novo documento de identidade (Carteira de Identidade Nacional - CIN), que foi anunciada em 2022 e vai substituir gradualmente o RG. Os estados têm até novembro para se adequar a esse padrão.

De acordo com a norma, a nova identidade precisa ter as seguintes informações: nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. O decreto também prevê a inclusão do nome social, se for pedido pelo cidadão.

No mês de novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que é um órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica em que fez críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. Uma das medidas criticadas foi a exigência de que o nome de registro seja incluído ao lado do campo do nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

Alterações

O grupo de trabalho foi instituído por resolução da Casa Civil da Presidência da República, e terá um prazo inicial de um mês, podendo ser prorrogado por mais um período igual, para apresentar uma minuta de alteração do decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), uma minuta para alterar as disposições sobre os campos "sexo" e "nome social" na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em até 60 dias.

O grupo será composto por representantes de seis órgãos: Casa Civil; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Receita Federal; e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).

A resolução inclui uma lista de medidas tomadas pelo governo federal para reconhecer a identidade de gênero de pessoas trans em documentos oficiais. Em destaque, está o decreto de 2016 que determinou que os processos da administração pública federal deveriam incluir o nome social de transexuais.

Outros documentos

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande repercussão, estabelecendo que as pessoas transgênero têm o direito de alterar seu nome e sexo nos registros civis, mesmo sem terem realizado cirurgia de redesignação sexual. Essa decisão se aplica a documentos como certidões de nascimento, casamento ou divórcio, por exemplo.

Desde o início do atual mandato, o governo Lula tem utilizado o termo "todes" diversas vezes em solenidades e eventos oficiais em seu cerimonial. Esse pronome neutro é empregado para se referir a pessoas não binárias, ou seja, aquelas que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino.