Governo federal anula isenção tributária para líderes religiosos

A Secretaria Especial da Receita Federal, sob a supervisão do Ministério da Fazenda, decidiu por revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos.

A revogação, assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

A norma anteriormente em vigor contemplava a isenção fiscal sobre salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.

“Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”, diz o texto.

Na decisão, a Receita Federal alega que o ato de 2022 não recebeu aprovação da subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.

A decisão provoca mais um atrito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, sobretudo os evangélicos.

Desde o início do governo, pastores e bispos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm manifestado críticas ao presidente atual e o descontentamento pela falta de participação nas decisões governamentais.

Bancada Evangélica

Na tarde desta quarta-feira (17), a bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu à decisão da Receita Federal de revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos.

Para Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, a decisão carece de sentido, especialmente considerando a declaração do Governo Federal sobre a intenção de se aproximar dos evangélicos. Câmara classificou a ação da Receita como lamentável.

^{Silas Câmara, líder da bancada evangélica. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)}

A vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), expressou críticas à decisão por meio das redes sociais. Em sua mensagem, afirmou: "Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria".

Segundo a senadora, a revogação do ato editado pelo ex-presidente Bolsonaro visa tornar os dias dos evangélicos "bem difíceis".

Ela ressaltou:

“Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”.

Brecha

A norma possibilitava que ganhos como "participação nos lucros", "cumprimento de metas" e reembolso de despesas com educação e saúde não fossem sujeitos à tributação.

Segundo a Receita, a decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a regra. A principal preocupação identificada em uma auditoria foi a confusão de alguns ganhos com a "prebenda", o rendimento eclesiástico, que, por lei, é isento da contribuição previdenciária.

Editado no final de julho de 2022, o "Ato Declaratório Interpretativo nº 1" da Receita Federal ampliou a isenção previdenciária para líderes religiosos.

O documento foi amplamente divulgado por Bolsonaro, na época candidato à Presidência, durante a primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais, na presença de pastores de diferentes denominações.

O documento foi amplamente divulgado por Bolsonaro, então candidato à Presidência, na primeira agenda oficial de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais, com a presença de pastores de várias denominações.

“A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro à época. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que a medida poderia ter sido editada antes, por outros governos, mas não “ia adiante por perseguição religiosa”.

Posteriormente, a área técnica da Receita Federal iniciou uma revisão do ato. Um dos pontos identificados, conforme relatos de envolvidos na análise, foi que o documento não foi submetido à avaliação de impacto de receita, um procedimento adotado para todas as renúncias fiscais.